Feira de Santana

Divisão de Vigilância Sanitária adota nova regra para emissão de documentos

Os documentos agora só podem ser solicitados pelo responsável legal do estabelecimento ou por uma pessoa autorizada pelo proprietário do comércio.

21/01/2011 15:26

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A Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), adotou uma nova medida para emitir documentos de responsabilidade do órgão. Entre os documentos está o Alvará Sanitário, necessário para que o estabelecimento comercial funcione legalmente.

Os documentos agora só podem ser solicitados pelo responsável legal do estabelecimento ou por uma pessoa autorizada pelo proprietário do comércio. O cidadão autorizado deve portar procuração emitida pelo proprietário do estabelecimento e com firma reconhecida.

A entrega dos documentos também será realizada mediante as mesmas orientações exigidas para a solicitação. A medida foi adotada pelo secretário municipal de Saúde, Getúlio Barbosa, para que haja um maior rigor na emissão dos documentos.

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