Defensora Pública é contra a implantação do Toque de Acolher em Feira de Santana

^{Ilani Silva}

O toque de acolher, medida que determina o horário que jovens podem transitar pelas ruas da cidade agora é lei em Feira de Santana.   A câmara municipal fez a promulgação do projeto que teve como autor o vereador Luiz Augusto de Jesus (Lulinha).

Motivo de muita discussão, o toque de acolher também encontra resistência de aceitação na cidade. A defensora pública Sandra Falcão é contrária ao conteúdo do texto e alega que a medida é um ato inconstitucional.

“A implantação e a aplicabilidade da lei são contrarias a Constituição Federal já que impede o direito do cidadão de ir e vir, em especial a criança e o adolescente”, disse.

A defensora entende que a medida tem o objetivo de reduzir o índice de violência dessa faixa etária, mas em sua opinião o direito de transitar pelas ruas só deve ser impedido ao jovem quando este cometer um ato infracional e não por simplesmente estar na rua.

Como alternativa para o problema, Sandra Falcão comenta que é necessária a implantação de políticas públicas direcionadas ao jovem no sentido de dar condições as famílias nos locais onde há maior freqüência de uso de drogas.

“Temos que colocar as crianças em tempo integral nas escolas, fundar centro de recuperação de drogados, promover a recuperação dos jovens. Não vai ser o toque de acolher que vai resolver o problema na cidade.”, informou a defensora.

A rede de proteção a criança e o adolescente também é contrária a lei, e segundo Sandra Falcão, a defensoria pública vai impetrar ações pertinentes a favor das pessoas que se sintam constrangidas no direito de ir e vir. As informações são do repórter Ney Silva do programa Acorda Cidade.