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Daniela Cardoso e Ney Silva
 
A Viva Ambiental não está impedida de fazer a coleta de lixo na cidade de Feira de Santana. Esta semana, por decisão judicial, o aterro sanitário, que está em fase de construção pela empresa, teve as obras suspensas por força de uma liminar, concedida pela justiça, em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. O promotor regional ambiental, Audo Rodrigues, informou que a ação movida por ele, teve por objetivo, apenas, suspender a construção do aterro. 
 
Ele esclareceu as razões que o levou a ingressar com o processo na justiça. De acordo com o promotor, ano passado a secretaria municipal do meio Ambiente concedeu uma licença ambiental para a construção do aterro, e no entendimento dele o Inema (Instituto do maio Ambiente) é quem deveria dar a autorização e não a prefeitura. Segundo Audo Rodrigues as licenças concedidas pelo município foram ilegais, devido a quantidade de resíduos sólidos produzidos.
 
Ainda de acordo com o promotor, outro ponto questionado por ele na Ação Civil Pública, foi uma solicitação de licença ambiental que a empresa deu entrada no Inema relacionada a distância entre o aeroporto de Feira de Santana e o local onde está sendo construído o aterro sanitário. 
 
Audo Rodrigues informou que existe uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente que impõe que centrais de tratamento de resíduos estejam, no mínimo, a 13 quilômetros de aeroportos, que não sejam operados por instrumentos e a 20 quilômetros daqueles que utilizem instrumentos. No caso de Feira de Santana, a ampliação do aeroporto, favorece que ele seja operado através de instrumentos.
 
No caso do aterro que estava em construção pela Viva Ambiental, um levantamento via satélite, mostrou que a distância é de apenas 11 quilômetros, o que está fora dos parâmetros da lei. “Essa determinação é para que impeça, ou dificulte acidentes, já que em locais de aterros sanitários são comuns a aglomeração de urubus e pássaros, que podem provocar acidentes aéreos.   
 
Além disso, Audo Rodrigues informou que a direção da Viva Ambiental requereu uma licença para um aterro com a capacidade de 1.550 toneladas por dia de resíduos sólidos e que não foi feito um estudo de impacto ambiental do empreendimento. Na opinião do promotor, o Inema deveria ter determinado que a empresa apresentasse esse estudo através de um relatório, o que não foi feito. “Pelo que consta esse aterro sanitário não foi feito apenas para Feira de Santana, sendo que só a cidade recolhe por dia 500 toneladas de lixo”, ressaltou. 
 
Com a liminar concedida pela justiça, as obras do aterro foram paralisadas, mas cabe recurso e enquanto não houver uma cassação da liminar a empresa não poderá prosseguir com as obras.  
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