O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aplicou multa de R$ 5 mil, ao ex-prefeito Colbert Martins Filho, após reconhecer irregularidades em contratos com cooperativas, no âmbito da saúde. O vereador Professor Ivamberg (PT), na sessão da Câmara desta terça (2), comunicou a decisão do órgão, que constatou “superfaturamento e falhas no controle interno da Prefeitura de Feira de Santana, relacionadas a pagamentos superiores a R$ 79 milhões nos exercícios de 2020 e 2021”.
Segundo Ivamberg, a decisão do TCM tem relação direta com a CPI da Saúde, instaurada pela Câmara e concluída em junho de 2022. Relator da comissão, o vereador destaca que este é um dos resultados práticos do trabalho realizado pelo Legislativo. “Nosso papel é denunciar e representar aos órgãos de controle quando há indícios de irregularidades, porque estamos falando de dinheiro público”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a representação encaminhada ao Tribunal foi assinada por ele e pelo vereador Silvio Dias (PT). “Na época, questionamos o superfaturamento e a ausência de fiscais nos contratos firmados com cooperativas, e agora o TCM confirma a nossa denúncia”, reforçou Ivamberg.
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De acordo com o relatório do órgão de controle, não houve comprovação suficiente para justificar os gastos realizados sem fiscalização adequada. O parecer também apontou falhas no controle interno da Prefeitura durante o período analisado.
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