Casas lotéricas lideram ranking de notificações do Procon

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A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon/Fsa) notificou 24 casas lotéricas na cidade somente no mês de novembro.  De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), o segmento liderou o ranking de notificações no período – 31 foram visitadas ao todo.

A equipe de fiscalização também notificou cinco agências bancárias e 12 postos de combustíveis. Por ter sido apenas notificados, o órgão não divulgou os nomes das empresas.

Também foram visitadas 30 escolas da rede privada, onde foram encontradas irregularidades referentes a lista de material escolar. No total, 108 estabelecimentos foram fiscalizados pelo Procon no mês passado.

Irregularidade

As 24 casas lotéricas foram notificadas por diversas irregularidades, tais como: falta de acessibilidade e melhor organização da fila de espera, além de instalação de caixas exclusivos para idosos, gestantes, e portadores de necessidades especiais. Já nos 12 postos de combustíveis penalizados os fiscais perceberam que foram atribuídos aumentos além do permitido pelo governo.

Foram lavrados ainda cinco autos de infração contra agências bancárias por desobedecer a Lei Municipal 0071/98, que determina o tempo máximo de 15 minutos na fila. Em todos os casos foi determinado prazo para adequação e regularização ao que determina a legislação vigente.