Cartões de passe livre para pessoas com deficiência mental já estão sendo confeccionados, afirma secretário

^{Rachel Pinto}

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar ao agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela interposto pela Defensoria Pública do Estado da Bahia determinando ao município de Feira de Santana que assegure o direito às pessoas com transtorno mental o transporte coletivo gratuito.

O secretário de transporte e trânsito, Pedro Boaventura, disse que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) já está obedecendo a determinação da justiça. Ele informou que a secretaria ao tomar conhecimento da chegada da liminar na procuradoria montou a estrutura com os equipamentos necessários para a confecção dos cartões.

“Já conversamos também com a Via Feira, no sentido de montarmos aqui um estrutura, aquela que tinha anteriormente com os aplicativos e os equipamentos necessários para que a gente faça esses cartões aqui mesmo na secretaria com o apoio da Via Feira. Isso para facilitar e acelerar esse processo. Estamos com a previsão de emitir 50 cartões por dia porque nós temos outras rotinas que não podem parar”, afirmou.

O secretário disse que terão direito ao cartão passe livre para pessoas com deficiência aqueles que estiverem de acordo com a liminar. Para fazer o cartão, é necessário comprovante de endereço, documento de identidade, atestado e o CID médico. Sendo que esse último deve ter compatibilidade com a legislação municipal.

Pedro Boaventura pontuou também que as pessoas que se sentirem prejudicadas devem procurar os caminhos legais. “Não temos nenhuma objeção ou dificuldade para atender aquilo que é uma determinação judicial”, acrescentou.

Pessoas com anemia falciforme e HIV

De acordo com o Pedro Boaventura, a secretaria ainda não tem conhecimento oficial da liminar relativa ao passe livre para as pessoas com anemia falciforme e HIV. A secretaria ainda não tem ideia de quando esses passes serão fornecidos.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.