Câmara de Feira de Santana realiza audiência pública sobre Plano Plurianual 2026-2029

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na última quinta-feira (2), uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. O encontro contou com a participação de representantes do governo municipal, entre eles Luiz Ivan, diretor de orçamento da Prefeitura, e Kátia Cedraz, do setor de planejamento econômico, para debater as diretrizes orçamentárias que irão nortear as ações e investimentos do município nos próximos quatro anos.

A audiência, convocada pela presidência da Casa, Marcos Lima, faz parte do processo de elaboração e transparência exigido por lei e abriu espaço para contribuições dos vereadores e da população. O objetivo foi promover transparência e participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário, que incluem o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Representando o secretário de Planejamento Carlos Brito, Luiz Ivan destacou ao Acorda Cidade a importância da presença do Executivo na Câmara para esclarecer os pontos do projeto. De acordo com ele, audiências virtuais e consultas eletrônicas já foram realizadas.

“O projeto, acredito que contempla todas as observações que foram colocadas, mas os vereadores podem contribuir com alguma emenda visando o aperfeiçoamento do projeto de lei, naturalmente, porque isso é uma competência da casa.”

Questionado sobre déficits encontrados nas áreas de Educação e Saúde, Luiz Ivan afirmou não ter dados concretos para atribuir o problema a uma má gestão anterior, mas ressaltou que a demanda por serviços públicos muitas vezes supera a capacidade orçamentária do município. Vale destacar que a gestão atual iniciada neste ano, só passa a responder oficialmente pelo planejamento a partir de 2026.

“As metas fiscais que buscam frear isso. Porque, muitas vezes, a população necessita de serviços. Mas, se a administração, por exemplo, não tem receita, ela não pode realizar, ela tem que segurar. Mas, muitas vezes, ela pode realizar e vai ficar realmente um déficit”, disse ao Acorda Cidade.

Para o próximo exercício, a previsão orçamentária do município é de R$ 3,6 bilhões. As áreas com os maiores repasses continuam sendo Saúde e Educação, com R$ 902 milhões e R$ 878 milhões, respectivamente. O gabinete do prefeito aparece em seguida, com previsão de R$ 603 milhões, valor que inclui ações de obras vinculadas a operações de crédito já aprovadas pela Câmara.

O diretor também confirmou que a Secretaria de Desenvolvimento Social terá um orçamento anual de R$ 56 milhões. Segundo Luiz Ivan, a pasta da Administração também terá uma fatia significativa dos recursos, mas não detalhou a previsão.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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