Câmara aprova reajuste da Previdência Municipal de Feira de Santana

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o reajuste de 2% da Previdência Municipal, nesta quarta-feira (10), durante a segunda discussão. De acordo com o vereador José Carneiro Rocha, líder do governo na Câmara, a reforma é necessária, pois o último reajuste aconteceu juntamente com a reforma federal, em 2019.

O vereador relembra a Emenda nº 103, que “permite dar liberdade aos municípios de limitar os valores de tributação para seus servidores”. Quanto a situação em Feira de Santana, o líder disse que a taxação acontece, por escolha do prefeito, nos salários a partir de R$ 4.500,00. 

Ou seja, a pessoa que ganha, por exemplo, R$ 5.000, vai ser tributado em 14% de R$ 500, que é a diferença entre o salário e o limite da taxação, que é R$ 4.500. 

José Carneiro também explica que esses limites se baseiam na Constituição Federal. Sendo assim, a taxação de 14% acontece até os salários de R$ 8.500,00. Os valores acima deste serão tributados em mais 2%, portanto 16%. Seguindo a mesma lógica da diferença entre o salário e o limite da taxação, que, neste caso, é de R$ 8.500.

Mais sobre o reajuste

Segundo o vereador, são 4.615 funcionários ativos, e a média salarial é de R$ 5.111. Dessa forma, eles seguem pagando o mesmo valor, pois o reajuste acontecerá nos salários a partir de R$ 8.500.

O mesmo acontece com os aposentados, que somam 3.124 e recebem em média R$ 4.263, e com os pensionistas, que totalizam 573 e a média salarial é de R$ 2.553.

“Se nós não aprovarmos essa emenda, a tendência natural é o governo encaminhar para a casa, um projeto extinguindo a Previdência Municipal”. 

Além disso, José Carneiro falou sobre o déficit no pagamento. De acordo com o vereador, a folha de pagamento de novembro da Previdência foi paga em R$ 17.521.326. No entanto, a receita da Previdência foi de R$ 8.641.301. 

“Multiplique por 12 e veja a diferença, o déficit existente na Previdência Municipal”. Assim, José Carneiro seguiu afirmando que acredita que o governo municipal está agindo corretamente tentando manter a Previdência Municipal viva. 

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Com informações do repórter Paulo José, do Acorda Cidade

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