Andrea Trindade
A promoção do grupo empresarial Real Calçados, que sorteia um Camaro amarelo está de volta.
Por meio de nota, a Caixa Econômica Federal informou que a empresa apresentou sua defesa, prestou os esclarecimentos necessários e sanou as pendências documentais que faltavam.
Agora o sorteio da promoção está regularizado e autorizado.
Entenda o caso
O Ministério Público Federal por meio de uma concessão de tutela antecipada havia suspendido o sorteio. A decisão foi informada na manhã de sexta-feira (14) no Programa Acorda Cidade pelo advogado Rogério de Araújo Melo. Ele afirmou que foi procurado por alguns consumidores, também por pequenos empresários que se sentiram lesados pela promoção, e por isso ele emitiu um parecer jurídico e orientou que as pessoas procurassem o Ministério Público Federal.
De acordo com o advogado, existe uma lei de 1971 que regulamenta todos os sorteios de abrangência nacional e determina que qualquer tipo de sorteio deve ser previamente autorizado pela Caixa Econômica Federal ou pelo Ministério da Fazenda.
Rogério explicou que a campanha tem abrangência estadual, pois existem lojas em várias cidades da Bahia. De acordo com ele, a loja não tinha uma autorização prévia para a divulgação da promoção.
“Eles chegaram até a divulgar um número de autorização, mas na realidade era apenas o número do pedido. A autorização já estava indeferida. Eu não sei dizer os motivos da não autorização, porque a Caixa fiscaliza diversos fatores”, afirmou.
Veja a nota da Caixa Econômica na íntegra
A Caixa Econômica Federal informa que a empresa Real Calçados protocolou pedido de autorização para realização sorteio, mas antes da autorização ser concedida a empresa iniciou a promoção do sorteio, segundo denúncia de terceiros. A Caixa seguindo a legislação, nos termos da lei nº 5.768, de 20/12/1971 e do Decreto nº 70.91 de 09/08/1972, abriu processo administrativo PAF nº 0217/2013, para apuração dos fatos. O referido processo já foi finalizado e arquivado, a empresa Real Calçados apresentou sua defesa, prestou os esclarecimentos necessários e sanou as pendências documentais que faltavam. Sendo assim, o sorteio da promoção da Real Calçados está regularizado e autorizado pela Caixa Econômica Federal.
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