Audiências da El Patrón continuam nesta quinta (25); defesas apostam em “ausência de provas”

As audiências de instrução da Operação El Patrón seguiram nesta quarta-feira (24), no Fórum Desembargador Felinto Bastos, em Feira de Santana, com novos depoimentos de delegados e testemunhas. Em entrevista ao Acorda Cidade, os advogados de defesa, Robson Oliveira da Silva, que representa o deputado estadual Binho Galinha (PRD-BA), e Bender Nascimento, que defende outro réu, apresentaram suas avaliações sobre a condução do processo e as principais estratégias para buscar a absolvição de seus clientes.

A defesa de Binho Galinha classificou o andamento das audiências como tranquila, apesar da alta complexidade do processo, envolvendo diversos réus, advogados e testemunhas. Robson destacou a oitiva do delegado que presidiu o inquérito e de outras testemunhas, afirmando que “está sendo esclarecido realmente os fatos” e que o processo ocorre dentro da Constituição, conforme determina a legislação.

A principal tese da defesa de Binho Galinha é a ausência de provas e a exploração de nulidades processuais (defeitos graves em atos jurídicos). O advogado reafirmou a confiança na absolvição total do deputado, de sua esposa e do filho, negando veementemente as acusações centrais da operação.

“Estamos conseguindo demonstrar que, devido à ausência de provas, o deputado Binho Galinha e sua família não têm nenhum tipo de participação em jogo de azar, no jogo do bicho, em agiotagem, receptação, assim como também não praticaram nenhum crime de lavagem de dinheiro, simulação ou ocultação de bens.”

Apontado nas investigações como chefe do esquema com atuação em Feira de Santana e cidades vizinhas, o advogado do deputado afirmou que há excesso de acusação por parte do Ministério Público.

“É uma imputação do órgão acusador, houve uma investigação, e, na minha impressão pessoal e como profissional, houve um excesso acusatório. Ao final, não temos dúvidas de que será decretada a absolvição.”

Testemunhas de defesa negam agiotagem

Um ponto levantado pelo advogado foi a apresentação de provas que, segundo a defesa, desqualificam a acusação de agiotagem.

“Apresentamos ontem testemunhas defensivas e alguns títulos de crédito, cheques que o Ministério Público atribui ao deputado e sua família como prática de agiotagem, e vieram inclusive proprietários do cheque e da nota promissória reconhecer que se tratava de transação comercial lícita. A defesa está conseguindo demonstrar que não existe prática de agiotagem”, declarou Robson ao Acorda Cidade.

O advogado também mencionou a aposta em teses processuais que podem levar à nulidade do processo. Uma delas se refere à utilização dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), já considerados inválidos pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik.

As audiências de instrução e julgamento estão previstas para seguir até quinta-feira (25), com a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, mas a conclusão do processo deve demorar, conforme já havia alertado o advogado de um dos réus, Caion Vitor Menezes. (Relembre aqui)

Interrogatório de Binho Galinha deve ficar para depois

Segundo Robson Oliveira, o interrogatório de Binho Galinha não deve ocorrer agora, pois a lei determina que seja “o último ato da instrução”. Há uma testemunha, um parlamentar federal, agendada para o dia 28 de novembro, o que deve postergar o ato. O advogado assegurou a disponibilidade do cliente para atender à Justiça.

“Desde o início, ele sempre esteve à disposição e nunca se eximiu de vir ao Poder Judiciário, tanto ele quanto sua família.”

Não há envolvimento com Orcrim, diz outro advogado

Entre os 14 advogados que compareceram às audiências de instrução está Bender Nascimento, que defende outro réu na operação. Ao Acorda Cidade, ele avaliou a complexidade e o volume de dados do processo, que exigem estratégias de defesa especializadas.

Nascimento defendeu um dos alvos da El Patrón, Kleber Herculano de Jesus, conhecido como Charutinho, morto em julho deste ano, em Feira de Santana, após sair do presídio. (Relembre aqui)

“Só em relação a um dos acusados, são mais de um terabyte de informação. Dessa forma, é fundamental que qualquer advogado ou bancada defensiva utilize outros instrumentos para dar andamento à investigação ou à tese defensiva, sobretudo a utilização de peritos, sejam fiscais, contábeis, dentre outros”, alertou o advogado sobre a complexidade do processo.

Bender Nascimento negou o envolvimento de seu cliente na suposta organização criminosa, embora reconheça a seriedade das acusações, que incluem tráfico de drogas, agiotagem, jogo do bicho, dentre outros. Ele sustenta a ausência de elementos que liguem o cliente à maioria dos investigados.

“Ao meu ver, não existem provas suficientes de que ele seja integrante de uma suposta organização criminosa, com a finalidade de lavar dinheiro ou manter relação com o jogo do bicho, entre outras condutas criminosas atribuídas a esta organização.”

“Ele está em liberdade e não há nos autos fotos, vídeos, filmagens, ligações ou troca de mensagens com a esmagadora maioria das pessoas envolvidas nesta suposta organização criminosa. O envolvimento dele seria apenas com outro investigado da Orcrim, o que, no entendimento da defesa, não é suficiente para atribuir culpa ao nosso cliente”, acrescentou.

Questões políticas não devem interferir no julgamento

Questionado se o fato de um dos réus ser deputado estadual poderia politizar ou tornar o processo mais rigoroso, Bender Nascimento expressou confiança na magistrada, a juíza Márcia Costa.

“Ela julga com base em provas. Não acredito que o fato de existir, entre os acusados, um deputado estadual interfira, de alguma forma, na decisão da ilustre magistrada.”

O advogado finalizou defendendo que o Judiciário deve “fazer o seu papel, julgar sem tomar parte, julgar sem considerar quem é o autor ou os autores, não julgar o processo por aparência, e sim com base em fatos e provas, com o objetivo de proferir a decisão mais justa possível.”

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

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