Audiência de instrução da Operação El Patrón é realizada em Feira de Santana

Nesta segunda-feira (1°), foi realizada a audiência de instrução e julgamento da Operação El Patrón, no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana. Na audiência, uma testemunha remanescente arrolada pela defesa foi ouvida, bem como houve o interrogatório de todos os réus da operação. 

De acordo com o advogado Bender Nascimento, a próxima fase desse processo inclui diligências feitas por alguns advogados constituídos. Em seguida, o processo segue para o Ministério Público (MP), para que se faça um resumo.

“São as chamadas alegações finais. Após as alegações finais ofertadas pelo órgão acusatório do Ministério Público, estas alegações e o processo vão para as respectivas defesas, para também apresentarem suas alegações finais. E apresentadas as alegações finais da acusação e das defesas, o processo fica maduro para a sentença do juízo”, disse o advogado.

Defesa de Binho Galinha

Gamil Foppel, advogado de Binho Galinha, um dos réus desta operação, afirma que “se houvesse certeza da existência de elementos para a condenação, eles não teriam reaberto as investigações quando a instrução já estava praticamente concluída. Então vamos aguardar o desenvolvimento do processo, o desenrolar do processo e os próximos atos processuais.”

Segundo o advogado, o único habeas corpus julgado, até então, é o de indeferimento da liminar do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. “O STJ aplicou um enunciado de súmula, que é a súmula 691, que diz que não cabe decisão, não cabe habeas corpus contra ato de relator que indefere a liminar.”

Gamil nega que o STJ manteve a prisão, afirmando que foi “uma questão de ordem estritamente formal. Não tem nenhum conteúdo dizendo que a prisão seja legal”, e que não vê fundamento de medida cautelar para nenhum dos três réus.

Além disso, o advogado confirma que os fatos utilizados para justificar a prisão foram arquivados pelo Ministério Público. “Todos os fatos que foram determinantes para que os três fossem conduzidos à prisão, como sendo fatos novos, o Ministério Público fez uma promoção de arquivamento, dizendo que ele não tem como provar esses fatos.” Portanto, segundo Gamil, as pessoas teriam sido levadas à prisão por fatos que o Ministério Público afirma que não tem como provar. 

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos canais no WhatsApp e YouTube e grupo de Telegram.