Daniela Cardoso
Foi aprovado na Câmara Municipal de Feira de Santana, em segunda discussão, na manhã de quarta-feira (5), o projeto enviado pelo prefeito José Ronaldo (DEM) que reajusta o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). A aprovação do projeto tem gerado muitas discussões. Na Câmara, o vereador de oposição Alberto Nery (PT), que votou contra, disse que o projeto foi imposto à Casa, sem a possibilidade de um debate com a participação da sociedade.
O presidente da Protege (Associação de Defesa e Proteção dos Consumidores do Estado da Bahia), Magno Felzemburg, afirmou ao Acorda Cidade na manhã desta quinta-feira (6) que está acompanhando a tramitação do projeto e não concorda com a postura do governo. Ele afirmou que Feira de Santana está indo na contra mão do Brasil, com o reajuste, e que está esperando a sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho para levar esse questionamento ao judiciário.
“Vamos a todas as instâncias necessárias para tentar barrar, no entendimento da Protege, esse abuso que está sendo cometido pelo poder público municipal”, afirmou. Magno disse ainda que a CIP começou como TIP, e que essa arrecadação não existia. Segundo ele, a despesa da iluminação era custeada pela fonte normal do tributo.
“Esse é um valor extra que foi acrescido. A CIP é nova, veio incrementar o recurso do município. Eu entendo que isso é uma má gestão na área de arrecadação tributária. O Brasil está procurando crescer de outra forma e Feira não está acompanhando”, ressaltou.
Valores
De acordo com o Jornal Folha do Estado, o aumento no valor da taxa vai gerar uma receita de 24 milhões de reais ao ano. Porém o secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, contestou a informação e disse não saber o critério utilizado para que se chegasse ao valor. De acordo com ele, a receita deve chegar entre 14 e 15 milhões ao ano, a partir de 2014, quando o reajuste vai começar a valer.
“Com os novos cálculos para 2014, considerando a inadimplência e já analisando o ponto de vista macroeconômico, se hoje a gente tem a arrecadação com a inadimplência de 33% e estamos alterando o valor, existe uma tendência para a inadimplência aumentar. A gente deve ficar entre 14 e 15 milhões de reais a partir de 2014. Veja a diferença para 24 milhões”, comparou.
O secretário disse ainda que a prefeitura não considera como um reajuste e sim como a regularização de algo que se encontrava incoerente. Ele afirmou que foram feitos estudos antes do reajuste, e que toda a verba arrecadada será investida em benefícios para a sociedade.
“O reajuste não foi feito aleatoriamente e a verba irá possibilitar mais investimentos em iluminação pública no município. Os recursos atuais são insuficientes para ampliação da rede de iluminação e por isso a necessidade do reajuste. Tudo o que for arrecadado será gasto com investimentos e retornará para a comunidade”, explicou Expedito.
O diretor do Jornal Folha do Estado, Humberto Cedraz, garantiu que o valor de 24 milhões está correto, tendo como base os dados anexos no projeto da prefeitura.
“Eu respeito o secretário Eloy, mas o valor é esse que está no jornal, a não ser que os dados colocados no projeto não espelhem o número real de consumidores. Quando a prefeitura mandou para aprovação esse projeto de lei, lá está contido nos anexos o número de residências, estabelecimentos comerciais, industriais e rurais. Calculamos a quantidade de cada uma das categorias pelo valor de quilowatts utilizados. O Jornal multiplicou o valor de cada tarifa pelo número de consumidores de cada faixa, e somando as multiplicações individuais se encontra esse valor. Não tem como ser diferente”, garantiu.
Lista dos vereadores que votaram a favor do aumento
Aldney Bastos Marques – PMN
Antonio Carlos Passos Ataíde – Dem
Antonio Rodrigues Pedreira- PSC
Cíntia Daltro Machado – PSC
David Evangelista Leite Neto – PTN
Edvaldo Lima dos Santos – PP
Eliziario Ribeiro da Silva – PRB
Eremita Mota de Araújo -PDT
Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio – PSD
Isaías dos Santos – PPS
José Carneiro Rocha – PSL
José da Costa Correia Filho – PTB
Justiniano Oliveira França – DEM
Marcos Antônio dos Santos Lima – PRP
Reinaldo Miranda Vieira Filho- PSDB
Robeci da Silva Lima – PHS
Roque Pereira do Carmo – PTN
Welligton Andrade de Jesus – PTN
Antonio Carlos Passos Ataíde – Dem
Antonio Rodrigues Pedreira- PSC
Cíntia Daltro Machado – PSC
David Evangelista Leite Neto – PTN
Edvaldo Lima dos Santos – PP
Eliziario Ribeiro da Silva – PRB
Eremita Mota de Araújo -PDT
Gerusa Maria Bastos Silva Sampaio – PSD
Isaías dos Santos – PPS
José Carneiro Rocha – PSL
José da Costa Correia Filho – PTB
Justiniano Oliveira França – DEM
Marcos Antônio dos Santos Lima – PRP
Reinaldo Miranda Vieira Filho- PSDB
Robeci da Silva Lima – PHS
Roque Pereira do Carmo – PTN
Welligton Andrade de Jesus – PTN
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