Feira de Santana

Aprovado projeto que proíbe distribuição de panfleto em carro estacionado em vias públicas

A fiscalização e a identificação do estabelecimento infrator serão de responsabilidade do Procon, responsável também pela aplicação das penalidades.

08/03/2012 06:44

Aprovado projeto que proíbe distribuição de panfleto em carro estacionado em vias públicas Aprovado projeto que proíbe distribuição de panfleto em carro estacionado em vias públicas Aprovado projeto que proíbe distribuição de panfleto em carro estacionado em vias públicas Aprovado projeto que proíbe distribuição de panfleto em carro estacionado em vias públicas

^{Acorda Cidade}

A distribuição de panfletos em veículos estacionados nas vias públicas de Feira de Santana, prática que tem se disseminado nos últimos anos no centro comercial, deverá ser proibida.

A proposição do vereador Roberto Tourinho foi aprovada por unanimidade dos presentes, em segunda discussão, na sessão legislativa de ontem (7).

O não cumprimento da lei penalizará o estabelecimento infrator, aplicando sucessivamente multa no valor de R$500 e cassação do alvará de funcionamento. As multas serão aplicadas tanto à empresa responsável pela distribuição dos panfletos quanto ao estabelecimento que a contratou.

A fiscalização e a identificação do estabelecimento infrator serão de responsabilidade do Procon, responsável também pela aplicação das penalidades.

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