
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira e segunda votações, nesta quarta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O orçamento, que estima a receita e fixa as despesas do Município em R$ 3.601.786.379, contempla ações dos Poderes Legislativo e Executivo, incluindo fundos, autarquias, fundações e demais órgãos da administração direta e indireta.
De autoria do Poder Executivo, a LOA orienta como os recursos públicos deverão ser aplicados ao longo do ano, com base na previsão de arrecadação e nas prioridades definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto detalha os valores destinados a cada secretaria e indica as áreas que receberão novos investimentos, entre obras estruturantes, manutenção de serviços essenciais e políticas públicas.
Com a aprovação, o Município passa a contar com um planejamento que reforça investimentos nos eixos de Educação, Saúde e Urbanismo, considerados estratégicos para a continuidade das ações da gestão e para o desenvolvimento da cidade em 2026.
Educação e Saúde lideram orçamento por secretaria
A Secretaria Municipal de Educação receberá R$ 892,7 milhões, que serão aplicados na manutenção das escolas, ampliação da rede de ensino, contratação de pessoal, aquisição de materiais didáticos e execução de programas pedagógicos, além de melhorias na infraestrutura das unidades.
Na área da Saúde, o orçamento totaliza R$ 902,9 milhões no conjunto da Seguridade Social. Os recursos garantem o custeio da rede municipal, compra de medicamentos, manutenção das unidades básicas e especializadas, ampliação de serviços e ações financiadas pelo SUS, incluindo atenção básica, urgência, emergência e saúde especializada.
A Secretaria de Planejamento contará com R$ 98,5 milhões para projetos estratégicos, monitoramento de obras, gestão territorial e coordenação dos investimentos municipais. Já a Secretaria de Serviços Públicos terá R$ 213,3 milhões, destinados à limpeza urbana, iluminação pública e manutenção de praças, mercados e feiras.
A Secretaria de Administração receberá R$ 404,4 milhões, voltados a despesas de pessoal, modernização dos órgãos públicos e manutenção do Centro Administrativo, incluindo cobertura previdenciária. Para a Secretaria da Fazenda, estão previstos R$ 154,8 milhões, destinados à gestão tributária e ao equilíbrio das contas públicas.
Mobilidade, cultura, esporte e assistência social
No campo da mobilidade urbana, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano terá R$ 88,4 milhões para sinalização viária, manutenção do trânsito, engenharia e educação para o trânsito. A função Transporte contará ainda com R$ 28,6 milhões para obras de mobilidade e infraestrutura viária.
A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer receberá R$ 38,4 milhões, destinados à manutenção de equipamentos culturais, realização de eventos, incentivo ao esporte e recuperação de espaços públicos. Complementam o investimento os R$ 21,2 milhões da função Desporto e Lazer, voltados à revitalização de praças esportivas e atividades comunitárias.
A Assistência Social terá R$ 59,8 milhões para programas sociais, atendimento a famílias vulneráveis, manutenção de CRAS e CREAS e ações emergenciais. Já a Secretaria de Meio Ambiente contará com R$ 2,3 milhões para fiscalização e preservação ambiental, chegando a R$ 2,36 milhões quando incluídos os recursos da função Gestão Ambiental.
No meio rural, a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural operará com R$ 8,1 milhões, aplicados em apoio à agricultura familiar, manutenção de estradas vicinais, incentivo à produção e preservação dos recursos hídricos. A Secretaria de Habitação terá R$ 3 milhões para regularização fundiária e ações habitacionais.
Urbanismo concentra maior volume de investimentos em ações estruturantes
A função Urbanismo será a área com maior volume de recursos em 2026, em ações estruturantes somando R$ 782,4 milhões. Esses investimentos contemplam pavimentação e requalificação de vias, drenagem, obras de mobilidade, urbanização de bairros, manutenção de equipamentos públicos e ampliação da infraestrutura urbana.
Na área de Saneamento, a LOA prevê R$ 101,2 milhões para expansão de redes de drenagem, manejo de águas pluviais, obras de esgotamento e melhorias na infraestrutura sanitária.
As áreas de Transporte, Desporto e Lazer e Cultura também terão reforços importantes, destinando recursos para modernização da malha viária, requalificação de espaços esportivos e valorização das iniciativas culturais no Município.
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