Daniela Cardoso
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a licitação que seria realizada na segunda e terça-feira (10 e 11) pela prefeitura de Feira de Santana, para contratar duas empresas que iriam operar o aterro sanitário e fazer a limpeza e coleta de lixo na cidade. O secretário municipal de Administração, João Marinho Gomes Junior, informou ao Acorda Cidade que a liminar foi cumprida e que a prefeitura vai entrar com recurso. Segundo ele, a preocupação da prefeitura agora é marcar uma nova licitação.
“Agora no mês de fevereiro está vencendo o contrato emergencial e vamos ter que fazer uma nova cotação para não ficar sem os serviços essenciais”, afirmou.
A decisão da suspensão partiu da juíza Cassinelza da Costa Santos Lopes, após analisar um agravo de instrumento impetrado pela empresa Revita Engenharia, uma das participantes do processo licitatório.
João Marinho afirmou que a prefeitura procurou fazer o edital da forma mais liberal possível e que o motivo da suspensão das duas últimas licitações foi a condição de que a empresa deveria ter um aterro. Segundo o secretário, para solucionar o problema, foram separados os dois processos licitatórios: um para a coleta e outro para o aterro. Além disso, foi lançado outro edital, de acordo com uma lei estadual que o município adota.
O secretário explicou que essa lei tem a vantagem de não perder muito tempo olhando a parte de documentos. Segundo ele, primeiro é aberto o preço das interessadas para depois verificar os documentos. “Todas as consultas feitas foram respondidas da maneira mais liberal possível, porque o interesse do município é resolver essa pendência obtendo o menor preço”, afirmou.
João Marinho explicou que entre os documentos exigidos pela lei de licitações está a certidão de falência e concordatas. Segundo ele, isso é exigido desde o ano de 2005 nos editais do município. Ele disse ainda que a empresa Revita alegou que estaria impedida de participar da licitação porque o município estava exigindo esse documento, já extinto.
“Eu tive o cuidado de verificar no site do próprio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Quando a pessoa pede uma certidão estadual, está lá: concordata, falência e recuperação judicial. Embora a concordata tenha deixado de existir, ela passou a ser recuperação judicial. A própria empresa, se tiver interesse, vai conseguir ter acesso a essa certidão”, afirmou.
O secretário informou que esses problemas começaram junto com o processo de contratação direta, que é quando o município analisa três orçamentos e a empresa que apresentar o menor preço é contratada emergencialmente.
“Depois disso passamos a fazer sessões públicas, onde os envelopes eram abertos e na primeira cotação participaram algumas empresas. A empresa que apresentou o menor preço ganhou e executou os trabalhos por seis meses. Fizemos outra cotação e a empresa que tinha vencido anteriormente colocou o preço bem maior e já estava com uma ação na Justiça para suspender a licitação. Não quero ser leviano, mas entre as empresas participantes parece que tem duas que fazem parte do mesmo grupo”, disse.
O secretário desabafou e disse que algumas vezes sente desânimo diante desses problemas. “Existe a tentativa de se ter o monopólio e tem horas que dá vontade de desistir, mas eu sou uma pessoa que acredito que o bem sempre vai ser superior. Vamos ver judicialmente. Acredito que o tribunal foi induzido a erro. Fico chateado porque algumas manobras me desanimam”, declarou.
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