Aplicativo para denúncia de maus-tratos a animais: vereador faz sugestão à Prefeitura

A criação de um aplicativo municipal para receber denúncias de maus-tratos a animais está sendo sugerida à Prefeitura de Feira de Santana. A ideia consta em uma indicação do vereador Galeguinho SPA (União), que foi encaminhada pelo Legislativo ao prefeito José Ronaldo. Conforme explica o parlamentar, com a adoção do mecanismo digital a gestão pública possibilitará que os cidadãos enviem de maneira anônima e em tempo real, dados relativos a ações criminosas de maus-tratos contra bichos aos órgãos municipais competentes.

Uma das consequências positivas da iniciativa, segundo pontua Galeguinho, é que com a criação da ferramenta para formalizar denúncias e centralizá-las em um mesmo setor, o registro e o agrupamento das ocorrências acabará alimentando um banco de dados sobre os casos no Município. “Algo importante, tanto para a apuração, quanto para a punição dos responsáveis por cometerem maus-tratos”, defende ele.

No ofício, o vereador lembra que o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais) define este crime como “praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Como grande parte da população possui um aparelho de celular, acrescenta Galeguinho, o uso do aplicativo facilitará o envio de fotos, dados de localização e mensagens a órgãos como a Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (Sempreve) ou ao Comando da Guarda Civil. Quando entrar em funcionamento este mecanismo, ocorrerá maior celeridade na comunicação de casos de maus-tratos a animais em Feira, contribuindo significativamente nas ações desenvolvidas e na elucidação dos fatos, defende ele.

Pavimentação no Feira X e Muchila

Com o intuito de promover melhoria na mobilidade urbana e na segurança viária, outras duas indicações apresentadas ao Legislativo por Galeguinho SPA, solicitam ao prefeito a execução de obras de pavimentação asfáltica. Os serviços visam atender reivindicações da população do Conjunto João Durval Carneiro (popular Feira X) e bairro Muchila. No primeiro local, o estado de conservação inadequado das vias tem prejudicado a circulação de veículos e pedestres, de modo que é necessária a pavimentação de todos os Caminhos [do bairro].

Já a comunidade do Muchila, que também vivencia situação semelhante, cobra da Prefeitura a pavimentação integral das ruas do bairro, conforme diz Galeguinho.
“Pensando na qualidade de vida dos moradores, pedimos a atenção do Governo Municipal. Inclusive, lembramos que as obras solicitadas estão alinhadas com objetivos estabelecidos no Plano Diretor, em relação às políticas públicas das áreas de mobilidade e infraestrutura”, frisa o vereador.

Fonte: Câmara de Vereadores de Feira de Santana

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