Daniela Cardoso
Os advogados Márcia Xavier e Magno Felzemburg, representante da entidade Protege, uma Instituição de Proteção e Defesa do Consumidor, entraram com uma Ação Civil Pública com o objetivo de reduzir o valor da tarifa do transporte coletivo de Feira de Santana, em no mínimo 10 centavos.
A advogada Marcia Xavier informou, em entrevista ao Acorda Cidade, que também há um pedido para que a tarifa volte ao valor cobrado anteriormente, de R$ 2,35.
Magno Felzemburg afirmou que a prestação de serviço do transporte público de Feira não é boa e lembrou que até mesmo o governo municipal reconheceu que a forma como o valor da tarifa é calculado não é a mais correta.
“O Protege é uma instituição de Direito do Consumidor e não podíamos ficar de fora dessa discussão. O Brasil todo está discutindo a questão do valor da cobrança da tarifa de ônibus e, em Feira, a má prestação do serviço já existe há muito tempo. Agora chegamos a um momento muito difícil, ao ponto de termos ônibus pegando fogo e diversos ônibus apreendidos porque estavam rodando de forma irregular”, afirmou.
De acordo com Magno, a redução mínima no valor da tarifa é de 10 centavos, já que a presidente Dilma Rousseff reduziu o piso Cofins.
“Essa redução deve ser dada, isso é lei, e esperamos que de imediato o juiz da Vara da Fazenda Pública se manifeste e a gente tenha, no mínimo, a redução do piso Cofins repassado para o cidadão, porque, caso contrário, isso se transforma em apropriação imprópria por parte das empresas, já que a finalidade da redução foi dar ao consumidor uma valor menor da passagem”, explicou.
As informações são do repórter Ney Silva do Acorda Cidade.
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