Advogado pede prisão civil do secretário estadual de saúde Fábio Vilas Boas

^{Rachel Pinto}

O advogado Ronaldo Mendes pediu a prisão civil do Secretário Estadual de Saúde Fábio Villas Boas. De acordo com ele, a ordem de prisão partiu de uma decisão judicial de um caso de uma paciente com aneurisma cerebral, que sofreu um acidente vascular cerebral grave e estava internada no Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana.

A paciente necessitava de uma cirurgia neurológica de urgência, mas o hospital alegou que não havia material cirúrgico. Ela aguardou pela regulação e até o dia 09 de abril a cirurgia não havia sido feita. O advogado então fez uma petição com o objetivo de pedir ao juiz providências legais.

“Essa paciente, até o dia 09 de abril, não havia sido operada e então entramos com uma ação judicial para cobrar do estado que ela fosse transferida imediatamente, ou para a rede particular ou para a rede pública do Estado da Bahia. O juiz Gustavo Hungria da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, no dia seguinte, concedeu a limitar, mandou que o estado arcasse com a cirurgia, ou transferisse a paciente para a rede pública, mas nada disso foi feito. Fizemos gestões constantemente no estado da Bahia, utilizamos recursos de todas as formas e não obtivemos sucesso”, disse.

Segundo o advogado, depois de outro relatório médico, nada tinha sido feito e a paciente estava com agravamento do seu quadro de saúde. O médico então fez um novo relatório e colocou que ela corria risco de morte. No entanto, diante da notícia mais grave, ele fez uma petição solicitando ao juiz providências legais.

“Diante dessa notícia mais grave, fiz uma petição pedindo ao juiz providência, que a lei me permite. A prisão é um instrumento que o código penal admite. A lei processual também admite para o juiz lançar mão em caso de descumprimento de ordem judicial. Tudo que o juiz diz tem que ser cumprido. O juiz não pede, o juiz manda e quando eu, que sou advogado, peço a petição, ele consegue. Isso tem que ter efetividade”, destacou.

Na última quinta-feira (13), através do despacho do processo, o juiz solicitou que o estado se manifeste sobre esse pedido de prisão em 48h e após isso remessa ao Ministério Público. O processo seguirá para o Ministério Público, onde segundo Ronaldo Mendes, será requerida também a apuração do crime de desobediência porque a paciente foi prejudicada e teve o estado de saúde agravado.

“Isso demonstra que o estado foi irresponsável e insolente. Isso é inadmissível. É preciso lançar mão do poder judiciário para obrigar que o estado cumpra a sua obrigação no aspecto saúde. Isso é lamentável, é constrangedor para todos, porque expõe a intimidade das pessoas publicamente para conseguir solucionar aquilo que o estado recebe o dinheiro nosso para fazer e não faz. Nesse caso específico o poder judiciário agiu e deu a liminar. É uma vergonha para o estado”, finalizou o advogado.

A assessoria do Hospital Geral Clériston Andrade informou que a paciente  foi regulada para o Roberto Santos na última quarta-feira (13).
 

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade