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Todos os estacionamentos fiscalizados pela Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) na segunda-feira (30) e terça-feira (31) foram autuados por não cumprirem duas leis municipais. Os 42 estabelecimentos fiscalizados não seguem a Lei 3.256 de 2011, alusiva a não cobrar os primeiros 10 minutos; e a Lei 3.254 de 2011, para que a segunda hora do estacionamento não seja superior a 50% do valor cobrado na primeira hora.
Segundo o superintendente do Procon, Rafael Cordeiro, os responsáveis pelos estabelecimentos têm o prazo de cinco dias para se ajustarem as duas leis municipais. Caso contrário, serão multados em até 3 milhões UFIRs (Unidade Fiscal de Referência) ou até inscritos em dívida ativa.
“Fizemos uma fiscalização rotineira na Senhor dos Passos, Castro Alves, Getúlio Vargas e avenida Sampaio para tentar amenizar essa problemática dos estacionamentos em Feira de Santana. Estamos tentando melhorar os serviços na nossa cidade porque a população já não aguenta mais. Os valores estão muito elevados e o fator maior é que o serviço está muito aquém, não tem proporcionalidade com relação ao valor cobrado”, declara Cordeiro.
Ele acrescenta que os donos de estacionamentos já foram convocados para reuniões no Procon e passaram as suas alegações, mas não convenceram o órgão. Os serviços foram considerados ruins. “Não costumamos informar os dias, as horas e estabelecimentos que estamos autuando justamente para que possamos ter o elemento surpresa a nosso favor”, ressalta o superintendente.
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