Projeto de lei prevê cota para negros em concursos públicos

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A Câmara de Vereadores de Londrina, no Norte do Paraná, discute na tarde desta quinta-feira (10) a obrigação de reservar 10% das vagas dos concursos públicos do município a negros ou pardos. O projeto de lei é do vereador Tito Valle (PMDB). Mas, para ele, “a mudança não é a solução de um problema secular”.

O texto do projeto 78/2011 prevê a instalação de uma comissão para avaliar os casos em que candidatos se declararem negros ou pardos. “[A comissão] vai emitir pareceres”, explica Valle. Dos 19 vereadores de Londrina, “cinco se declaram afrodescendentes”, mas não se sabe ainda quantos, ao todo, devem votar a favor.

Ainda de acordo com o vereador, Londrina foi a primeira cidade do Paraná a aprovar o feriado do dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra. “O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão, há mais de 120 anos. Não podemos esperar mais 200 anos (…) para discutir a questão das oportunidades”. Em Londrina, onde há entre 50 e 60 agências, não haveria negros trabalhando na função de caixa de banco.

Para o presidente da Federação Umbandista do Paraná e advogado do movimento negro em Londrina, Oscar do Nascimento, “ultimamente o negro está lutando para a sobrevivência como cidadão. (…) [O negro] foi tirado da casa grande e senzala e colocado na favela. (…) [O projeto de lei] é uma questão de cidadania”.

Nascimento diz que é preciso avaliar o descompasso entre negros e brancos nas “universidades, forças armadas, na Assembleia Legislativa do Paraná e outros estados, o próprio Congresso Nacional”. Aos 81 anos, lembra que foi o único negro em uma turma de economia da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, e quando cursou direito, em Londrina, tinha um colega negro.

O projeto ainda deve passar pela segunda discussão e redação final para ser votado. As informações são do G1