Exigência ilegal pode anular concurso da UFBA

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Uma condição para a participação no concurso para Servidor Técnico Administrativo da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a ser realizado no próximo domingo (21), pode levar à anulação do certame.

Isso porque o edital 02/2011 estabelece que documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Carteira de Trabalho e o passaporte, que, por Lei, podem ser utilizados para identificação em todo o território nacional, não serão aceitos no dia do exame.

De acordo com o edital, quem aparecer para fazer a prova sem a carteira de identidade pode ser impedido de disputar uma das 88 vagas de nível médio. A opção para o candidato sem o RG em mãos é sujar os dedos na identificação datiloscópica (impressão digital), norma que pode atrasar o início da avaliação, a depender da quantidade de pessoas sem o documento requerido.

Teme-se que, caso algum postulante considere a opção um abuso e não aceite a condição, entre com uma solicitação de cancelamento da seleção. O Bahia Notícias tentou entrar em contato com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas, seção da UFBA responsável pela organização do processo seletivo, na noite desta segunda (15), mas não obteve êxito.

Publicado em 4 de maio deste ano, o edital já teve duas edições com retificações [uma em 1º de junho e outra em 7 de julho], mas nenhuma reconsiderou a questão da identificação dos candidatos, que temem a impossibilidade de ser eliminados do processo.

Ameaçado pelo indeferimento da inscrição, um grupo de concurseiros, afirmou que entraria com uma ação para barrar a continuação do concurso, caso a exigência seja mantida. Alguns postulantes alegam que chegaram a buscar o documento exigido, mas o prazo de entrega é de cerca de duas semanas, o que mantém o impedimento de participação na concorrência.

As provas escritas serão realizadas na capital, Salvador, além de Barreiras, no extremo-oeste do estado, e de Vitória da Conquista, na região sudoeste. As informações são do Bahia Notícias.