Secretaria de Educação emite nota oficial após Justiça suspender portaria que aumentava carga horária de professores

A Secretaria Municipal de Educação emitiu na manhã desta terça-feira (6), uma nota oficial, após a Justiça suspender a portaria da Prefeitura de Feira de Santana, que aumentava a carga horária dos professores.

Conforme o Acorda Cidade já divulgou, a APLB argumentou que a portaria contrariava a legislação vigente ao ultrapassar o limite de dois terços da jornada dos professores destinada às atividades com alunos, conforme previsto em lei e respaldado por jurisprudência.

Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

A Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana reafirma seu compromisso inegociável com a educação pública de qualidade e com os profissionais que atuam diariamente para garantir o aprendizado dos nossos alunos.

A atuação da gestão municipal tem sido pautada pelo diálogo, respeito às leis e pela valorização dos educadores, reconhecendo o papel essencial que desempenham na formação das novas gerações e no desenvolvimento de uma cidade mais justa, humana e preparada para o futuro.

Diante da decisão liminar proferida pelo Poder Judiciário, que suspende os efeitos da Portaria Seduc nº 07/2025, informamos que a Secretaria de Educação cumprirá integralmente o que determina a Justiça. Defendemos o Estado Democrático de Direito e respeitamos as instituições, que são fundamentais para assegurar o equilíbrio e o bom funcionamento da sociedade.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e o diálogo permanente com a comunidade escolar. Seguiremos firmes na missão de fortalecer a educação municipal, promovendo políticas públicas que garantam acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todos.

Secretaria Municipal de Educação

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