O Projeto de Lei 26/2025, que estabelece a instalação de detectores de metais nas escolas da rede municipal de Feira de Santana, foi aprovado na primeira sessão de discussões da Câmara. Apesar de ser defendida pelo autor, vereador Edvaldo Lima (União Brasil), como uma ação para garantir mais segurança, especialistas em educação alertam para os possíveis prejuízos embutidos na medida.
Na prática, a iniciativa concluiu metade do caminho até a aprovação, ato que deve ocorrer somente se a proposta também passar na segunda votação. O texto da proposta deixa bem claro que as crianças e os adolescentes deverão ser submetidos a uma espécie de “revista” na portaria das escolas. Ao Acorda Cidade, o autor do projeto de lei justificou a medida como uma ação necessária para barrar os crescentes casos de violência no ambiente escolar.
“Os detectores de metais são para trazer segurança para dentro das salas de aula, tanto para os alunos quanto para os professores e todo o corpo que trabalha dentro das escolas. Isso vai servir para que os pais que estão em casa possam ficar mais tranquilos, sabendo que o filho está seguro, que dentro da sala de aula não entrou nenhuma arma branca e nenhuma arma letal”, disse Edvaldo Lima.
Campo para diálogo
O parlamentar confessou que montou o projeto de lei sem submeter o texto à avaliação de profissionais da área de educação, mas que, apesar disso, sente a necessidade da implementação da medida, pois, segundo ele, o pedido por mais mecanismos de segurança nas escolas partiu de alguns pais. Para a psicóloga Áquila Talita Sampaio Costa, uma medida tão enfática como essa deve, antes de tudo, ser submetida a um amplo campo de diálogo.
“Precisamos falar e discutir sobre esse assunto, cada espaço com a sua particularidade. Até porque, em cada lugar que tem uma escola, você vai ver um tipo de cultura, um tipo de comportamento dessas crianças e adolescentes. Quando a gente generaliza, podemos estar avaliando a medida por meio subjetivo. Precisamos debater medidas psicoterapêuticas, até como intervenção social e psicológica. A palavra deve circular nesses ambientes, discutindo que tipo de violência existe dentro daquela escola e quais seriam os meios que a gente pudesse inventar e criar de forma particular para aquele ambiente, para que a gente pudesse tentar amenizar o efeito disso”, disse Talita.
Cautela contra a repressão
Áquila é especialista em educação e defende que a cautela na implementação da medida de instalação de detectores de metais é um comportamento fundamental para minimizar os impactos negativos que uma ação como esta pode trazer no “público-alvo”, que são crianças e adolescentes.
“Para que a gente entenda quais seriam os impactos, devemos analisar realmente sobre a visão que a gente tem da escola, o que é o ambiente da escola, quem são as crianças, os adolescentes que estão ali frequentando. E quando eu falo de pensar nos fins, que seria a instalação desses aparelhos, o que a gente pode fazer nos meios, que é pensar em políticas realmente que defendam a infância e a adolescência de utensílios, de artefatos que não fazem parte dessa fase”.
“Principalmente por conta dessa questão de visão de pessoa, de sujeito. É a mesma coisa de eu falar que escola é lugar de droga, é um lugar para utilizar coisas erradas como escutamos várias pessoas falando no senso comum. Se você coloca e olha a escola como um lugar de violência ou um lugar violento, sem necessariamente pensar no que pode se passar antes disso, a gente só vai tentar amenizar um efeito nos fins, na consequência, mas sem pensar em tratar, em recuperar, em prevenir algo que precisa estar, a princípio, no início, que é a infância e a adolescência”, complementou a psicóloga.
Ambiente vigiado
Apesar de o projeto de lei apresentado pelo vereador Edvaldo Lima não fazer menção a outros dispositivos como câmeras de segurança, a psicóloga aproveitou a oportunidade para reforçar que, sobre este equipamento de monitoramento no ambiente escolar, devem recair as mesmas preocupações que estão sobre a possível revista com detectores de metais nas entradas das escolas.
“As câmeras hoje em dia estão presentes em escolas particulares, a gente vê a necessidade de controlar o comportamento de alguns alunos, ou então de tentar implantar uma disciplina para esses alunos, arregimentando-os, tornando o ambiente mais rigoroso, vendo o que eles podem fazer e o que eles não são sinceros em falar que fazem. Então, dentro da sala de aula, eu acredito que não é necessário, mas no ambiente comum talvez isso sim passe mais uma segurança. Mas não nesse sentido só apenas de vigiar, mas também de educar as crianças com esse utensílio. Porque se a gente usa tudo para tentar acabar com um tipo de comportamento, nós podemos acabar reforçando-o”.
“Se esse espaço começa a ser um espaço vigiado, um espaço de cerceamento de ideias e também esse espaço em que as crianças estão ali sendo movidas muito por aquilo que elas são enquanto sujeitos de desejo, é preciso não pensar só em tratar o aluno, porque a gente sabe também que existem outros tipos de violência que não são só perpetuados pelo jovem. Então, é uma discussão muito ampla e eu acredito que ver só os fins disso não seria suficiente”, complementou a psicóloga.
Grandes recursos, poucas prioridades
O projeto ainda estabelece que todas as escolas do município receberão os equipamentos, que a aquisição destes será feita com recursos do Fundo Municipal de Educação e que o uso dos detectores de metais ficará a cargo de guardas municipais ou agentes de portaria treinados. Questionado sobre a viabilidade no orçamento municipal para a compra dos equipamentos, o vereador disse que recursos não deverão representar empecilho para a implementação da medida.
“Não compromete o orçamento municipal porque essa Casa destina 50% dos recursos para a Saúde e para a Educação. Nós colocamos todos os volumes de recursos que nós temos para essas áreas. São essas duas secretarias que recebem o maior volume de recursos. Mas não tem recursos só do município, vem também do governo federal, que podem ser utilizados para comprar esses equipamentos”, ponderou o vereador Edvaldo Lima.
O projeto
Confira a íntegra de todos os artigos do projeto de lei que estabelece a implementação de detectores de metais nas escolas de Feira de Santana.
Art.1º – Fica autorizada a utilização de detectores de metais nas entradas das escolas municipais de Feira de Santana, como medida preventiva à violência e ao porte de armas e objetos cortantes.
Art.2º – Todas as escolas do município receberão os detectores de metais, onde serão utilizados com segurança.
Art. 3º – A aquisição dos detectores de metais será feita com recursos do Fundo Municipal de Educação.
Art. 4º – O uso dos detectores de metais será de responsabilidade de guardas municipais ou agentes de portaria devidamente treinados.
Art.5º – A revista com o detector de metais será realizada na entrada dos alunos, de forma a não prejudicar o funcionamento regular das aulas e do ambiente escolar.
Art.6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Autor: EDVALDO LIMA DOS SANTOS – União Brasil
Com informações dos repórteres Ed Santos e Paulo José do Acorda Cidade
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Reportagem escrita pelo estagiário de jornalismo Jefferson Araújo sob supervisão do jornalista Gabriel Gonçalves
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