Acorda Cidade
Está em tramitação na Câmara projeto de lei que propõe a inclusão, na grade curricular do ensino fundamental do Município, conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente. A matéria, de autoria do vereador Angelo Almeida, é fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente em vigor.
De acordo com um dos parágrafos do projeto, o poder público municipal deverá observar a distribuição de material didático adequado, fornecido gratuitamente pelo Governo Federal. A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer contrário à tramitação do projeto.
“Vamos tentar rever com a Comissão de Constituição e Justiça. Muitas pessoas que tenho interpelado dizem que não há inconstitucionalidade. Estamos agendando encontro com a promotora da Infância e Juventude, Idelzuith Freitas, para que ela analise o projeto”. Em discurso, ele convidou o presidente da CCJ, David Neto, a participar da audiência.
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O vereador Angelo Almeida disse que, caso venha a aprovar a proposta, a Casa estará prestando uma contribuição importante à conscientização dos jovens para que possam exigir das autoridades o cumprimento de medidas legais de proteção, conforme preconiza o ECA.
“O projeto propicia aos jovens que estejam no ensino fundamental à possibilidade de obter conhecimento sobre os seus direitos, estamos avançando nesta luta por uma escola cada vez mais voltada à defesa das nossas crianças e adolescentes”, disse o autor da matéria.
