Professores da rede municipal cobram votação de projeto na Câmara que permite antecipação dos recursos do Fundef

Mais de cem servidores da rede municipal de educação realizaram na manhã desta segunda-feira (27), uma manifestação, em frente a TV Subaé, localizada na Avenida Presidente Dutra em Feira de Santana, a fim de cobrar da Câmara Municipal, a votação do projeto de lei referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Conforme a categoria, a votação do projeto de lei permitirá aos professores do município, que mais de R$300 milhões do recurso possam ser antecipados através de um banco. O Acorda Cidade acompanhou a manifestação e conversou com alguns servidores sobre o pedido.

Segundo Elaine Ferreira, a antecipação dos precatórios é um direito dos professores que atuaram no período de 1997 e 2006 no município e para que seja executado, é necessária a votação na Câmara de Vereadores.

“Os professores que aqui estão são os que realmente têm direito, que são da época, são os professores que trabalharam de 1997 a 2006 e hoje, infelizmente tem um sindicato que está indo contra os professores que é o que Marlede está fazendo porque assim como ela recebeu em vida as três parcelas, todo mundo aqui também quer gozar desse direito em vida, nós trabalhamos, merecemos e temos total direito. Não queremos tirar nada de ninguém, mas também não queremos que tire nada que é nosso”, disse.

A professora Maria Josenilda também aproveitou para solicitar a votação do projeto que segue na Casa Legislativa.

“Precisamos da votação dos precatórios que é um direito nosso. Desde o dia 15 de abril que está na Câmara aguardando Eremita colocar em pauta. Por favor, presidente, coloque na pauta”.

Guanaíra Almeida acompanhou a movimentação e pediu para que o projeto fosse aprovado, já que a categoria anseia pelo pagamento dos precatórios de direito. Segundo ela, a movimentação dos profissionais está acontecendo de forma tranquila.

“Estamos reivindicando nossos direitos pacificamente, não queremos bate-boca com ninguém e nem com o sindicato, até porque o primeiro sindicato criado em Feira de Santana foi o dos servidores públicos. Estou no município desde 1973, é muita luta e por isso queremos que a presidente vote no projeto. Somos educadoras, é lei”, comentou.

Danilo Freitas é advogado dos professores da rede municipal. Ao Acorda Cidade, ele também explicou como a votação do projeto de lei beneficiaria a categoria que possui parte dos recursos do Fundef.

“Os professores que estão aqui hoje são os professores que têm direito a receber os recursos dos precatórios do Fundef. A reivindicação aqui é porque o governo municipal apresentou uma possibilidade de antecipação do pagamento desse recurso que vai chegar entre junho e dezembro de 2026. No Estado da Bahia, os precatórios do Fundef foram antecipados na terceira parcela através de um banco privado que comprou esse recurso e antecipou. Quem é servidor do estado já recebeu porque quis antecipar. No município de Feira vai ser feito um chamamento público e serão apresentadas propostas desses bancos para a compra do recurso dos precatórios e os professores através de uma assembleia vão decidir se querem antecipar com o deságio ou não”.

O advogado completou ainda que um abaixo-assinado contendo cerca de 600 assinaturas já foi preenchido com a aprovação da antecipação do recurso. O que resta, conforme Danilo Freitas, é a aprovação do projeto na Câmara para que seja realizada a assembleia de definição do pagamento.

“Temos um abaixo-assinado que já possui quase 600 assinaturas onde os professores querem sim antecipar, mas para isso é preciso que uma lei seja aprovada na Câmara Municipal para que o governo possa apresentar a proposta dos bancos e os professores decidam”, concluiu.

A reportagem do Acorda Cidade entrou em contato com a APLB para um posicionamento sobre o assunto e o sindicato enviou a seguinte nota:

Nota de Esclarecimento – Sobre antecipação e venda aos bancos dos Precatórios do Fundef

A APLB de Feira de Santana, legítima representante dos trabalhadores em educação vem a público esclarecer questões apontadas na manifestação realizada na manhã desta segunda-feira, dia 27, em frente à TV Subaé, referente ao Projeto de Lei sobre os Precatórios do Fundef.

A proposta do projeto em questão visa a antecipação dos recursos da segunda parcela dos Precatórios, vendendo mais de R$ 300 milhões aos bancos. A APLB Feira, embora não seja contrária a antecipação do pagamento, defende que seja realizada de forma opcional e individual. Isso significa que cada professor teria a liberdade de decidir se deseja vender seu Precatório ao banco, arcando com um deságio que pode variar em descontos de 30% e 70% do valor, ou esperar pelo recebimento integral do valor sem perdas e com juros.

A posição do Governo Municipal, que propõe a venda total dos precatórios a um banco, obriga todos os professores a aceitar o deságio, o que consideramos injusto. A diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira, destaca que a luta pelo pagamento de 60% dos Precatórios à categoria sempre foi encabeçada pela APLB Sindicato. Em 2018, a Prefeitura recebeu a primeira parcela dos Precatórios, mas não fez o repasse devido. Apenas após a intervenção do Ministério Público Federal, através da ação da APLB Feira, os recursos foram bloqueados na fonte.

Diante disso, alertamos para a tentativa do Governo Municipal de se apresentar como “salvador da pátria” ao propor a venda total e antecipação dos recursos dos Precatórios em um ano eleitoral, o que pode resultar em perdas significativas para à categoria. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores em educação e a transparência na utilização dos Precatórios Fundef.

Seguimos firmes na luta para garantir que todos os profissionais da educação recebam o que lhes é de direito, sem prejuízos decorrentes de deságios forçados.

O Acorda Cidade entrou em contato com a Câmara Municipal e aguarda o retorno.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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