Prefeito encaminha plano Municipal de Educação à Câmara

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O Plano Municipal de Educação de Feira de Santana e o projeto que contempla ocupantes de Funções Gratificadas em Educação foram remetidos pelo prefeito Tarcízio Pimenta à Câmara Municipal nesta segunda-feira (29). Ambos os projetos visam valorizar os professores e diretores da rede municipal de ensino.  
O Plano Municipal de Educação foi submetido a apreciação do legislativo na forma do projeto de lei 009/11 e tem o objetivo de estabelecer programa de organização do sistema educacional, embasado na normatização constitucional em vigor visando direcionar o curso da vida educacional da cidade nos próximos dez anos.

O prefeito Tarcízio Pimenta explica que o Plano Municipal foi elaborado após estudos e reuniões de cunho técnico e coleta de dados, realizados entre a Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, entidades de classe e a comunidade. A proposta do Executivo deverá ser tramitada em regime de urgência.

Já o Projeto de Lei Complementar 008/11 altera dispositivos da Lei Complementar 001/94. A proposta visa estabelecer uma gratificação para ocupantes de Funções Gratificadas em Educação, de modo a valorizar os dirigentes da rede municipal de ensino, organizando uma nova sistematização da respectiva parcela remuneratória.

Vários avanços já foram garantidos para os profissionais da educação nos últimos dois anos, como a mudança de referência de 691 professores. Foram criadas as mudanças de referência G e H para mestrado e doutorado, resultando no reajuste de até 80% sobre o salário. Ainda foi concedido aumento de função e gratificação para diretor e vice-diretor. Em Feira de Santana, o piso estabelecido pela Prefeitura é de R$ 1.207,00; valor acima do estabelecido pelo MEC, de R$ 1.187,00. As informações são da Secom.