Educação

Município não tem obrigação de incorporar 'aula extra' às férias de professor, diz procurador

A dirigente da APLB, Marleide Oliveira, tem afirmado na imprensa, especialmente em programas de rádio, que a Procuradoria teria sido favorável à incorporação.

02/12/2015 09:22

Município não tem obrigação de incorporar ‘aula extra’ às férias de professor, diz procurador Município não tem obrigação de incorporar ‘aula extra’ às férias de professor, diz procurador Município não tem obrigação de incorporar ‘aula extra’ às férias de professor, diz procurador Município não tem obrigação de incorporar ‘aula extra’ às férias de professor, diz procurador

_{Acorda Cidade}

A incorporação das denominadas “aulas extras” ao cálculo para remuneração das férias dos professores da rede municipal de ensino não é uma obrigação legal da prefeitura. É o que diz um parecer da Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana. O parecer foi elaborado a partir de consulta da Secretaria de Administração, em resposta a uma reivindicação da APLB Sindicato.

A dirigente da APLB, Marleide Oliveira, tem afirmado na imprensa, especialmente em programas de rádio, que a Procuradoria teria sido favorável à incorporação. No entanto, o procurador geral Cleudson Almeida esclarece que ela está equivocada.

"Em verdade, em parecer anterior versando sobre o mesmo tema, recomendamos que a Secretaria de Administração atendesse ao que estivesse previsto na lei. Após a verificação, concluiu-se que essa incorporação não se encontra amparada na legislação como uma obrigatoriedade do Município”, diz o procurador.

Segundo ele, caso houvesse cobertura legal, para este ou outro pleito qualquer, a orientação seria para que fosse feito o pagamento. “Nesse caso específico não há obrigatoriedade de incorporar", reitera.

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