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Está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição da última sexta-feira (21), a lista com os primeiros professores contemplados com a alteração de carga horária (enquadramento) de tempo parcial com 20 horas semanais, para tempo integral, 40 horas semanais.
O decreto, que considera o que estabelece o art. 307, da Lei Municipal Complementar nº 01/1994, e com fundamento nas alterações promovidas pelas Leis Complementares nºs 017/2004 e 026/2005, autoriza a alteração de carga horária inicialmente para dez educadores da Rede Municipal.
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De acordo com a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, os processos dos professores aptos à mudança serão liberados pelo Executivo gradativamente, à medida que forem analisados e aprovados, de acordo com as exigências legais.
