CPF continua obrigatório para inscrição no Enem 2010
CPF continua obrigatório para inscrição no Enem 2010
CPF continua obrigatório para inscrição no Enem 2010
CPF continua obrigatório para inscrição no Enem 2010
O desembargador José Antônio Lisboa Neiva, do Tribunal Regional Federal da 2ª região, acolheu as razões apresentadas pelo Inep/Ministério da Educação e cassou a liminar que obrigava o Inep a aceitar inscrição de estudantes no Enem 2010 sem a obrigatoriedade de apresentar CPF próprio. A informações é da Assessoria de Comunicação do Inep/MEC
Neiva cedeu ao argumento dos advogados do Inep e do MEC, segundo o qual o CPF é o único documento nacional, com garantia de segurança para todos os inscritos da prova. A arguição abordava ainda, entre outros pontos, a facilidade para a consecução do documento em todo o território nacional.
Como o Inep, atendendo a um pedido dos governadores de Penambuco, Eduardo Campos, e de Alagoas, Teotônio Vilela, decidiu prorrogar as inscrições até a próxima sexta-feira, dia 16, os estudantes que ainda não fizeram suas inscrições devem fazê-la, apenas no portal enem. inep.gov.br, munidos de CPF próprio e de RG.
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