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Foram aprovadas na tarde de sexta-feira (22) as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em Feira de Santana, referentes ao último trimestre de 2018 – de outubro a dezembro. A apreciação e aprovação são feitas pelo Conselho Municipal do Fundeb – que tem por objetivo fiscalizar a aplicação da verba. O parecer é definitivo em relação às verbas aplicadas durante todo o ano.
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De acordo com o Ministério da Educação, os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Também foram aprovados os valores utilizados pelo município em outros dois programas: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, PNATE, e as quotas do Salário-Educação.
O primeiro consiste na transferência automática de recursos financeiros do Governo Federal para custear diversas despesas no transporte de alunos da Educação Básica pública residentes em área rural; o segundo é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública. A transparência e lisura na aplicação dos recursos na área da educação é uma determinação do governo do prefeiro Colbert Martins Filho.
