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Feira de Santana

Câmara aprova criação das referências G e H para professores

A lei dispõe de mecanismos de reconhecimento profissional aos professores com especialização em nível de mestrado e doutorado.

Maylla Nunes

 

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A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou nesta segunda-feira (9), por unanimidade, o projeto do Governo Municipal que cria as referências G e H no plano de cargos e salários dos professores, conforme lei complementar 003/2012. A lei dispõe de mecanismos de reconhecimento profissional aos professores com especialização em nível de mestrado e doutorado.
 
As duas novas referências passam então a integrar o Plano de Cargos e Salários dos professores da Rede Municipal de Ensino. Além de legalizar o reconhecimento pela formação profissional, estes mecanismos garantem também o reajuste de 90% para o professor mestre e de 100% para o professor doutor. Estes percentuais incidem sobre o vencimento da referência A1, que é o piso salarial da categoria, agora de R$ 1.452,00 em Feira de Santana.
 
O reconhecimento dos educadores é previsto na lei complementar nº 01/1994 que até então estabelecia as referências correspondentes aos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu, isto é, em nível de especialização. A lei complementar 003/2012 altera a de 1994 e amplia a valorização até o curso de doutorado.
 
“Esta é uma decisão extremamente válida e importante para a Secretaria Municipal de Educação porque estamos criando legalmente o reconhecimento para os professores que continuam investindo em sua formação profissional. Esperamos que a valorização do governo municipal possa incidir na melhoria da qualidade de ensino público para os alunos da rede municipal”, avalia o prefeito Tarcízio Pimenta. (Secom)
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