Advogado da APLB fala que sindicato e prefeitura devem chegar a um consenso comum

^{Rachel Pinto}

O advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Maximiliano Ataíde, explicou em entrevista ao Acorda Cidade na manhã desta segunda-feira (22), detalhes sobre a proposta do sindicato ao governo municipal cujo cumprimento está sendo reivindicado durante a greve da categoria iniciada no último dia 11. Ele disse que a APLB, enquanto entidade, não tem nenhuma obrigação de informar ao município como ele deve cumprir a lei. De acordo com o advogado, o papel da APLB é cobrar da autoridade competente o cumprimento da norma no sentido de viabilizar o direito garantido na lei.

“A diretoria anterior da APLB levou o caso para o Ministério Público e nas primeiras reuniões o município apresentou um estudo onde informava a necessidade de 610 novas contratações no universo de 1066 professores em atividades. Ocorre que como as controvérsias se dão em cima do cumprimento de uma reserva de 1/3 da carga horária, claramente esse número não bate, porque se existem 1.066 professores e a lógica leva a gente a entender que seria um terço a mais de professores. Uma conta simples seria em média 300 professores. Acontece que a APLB contestou esse estudo e solicitou a possibilidade de um novo estudo com o seu acompanhamento. Então nesse caso o promotor Audo Rodrigues  entendeu que esse estudo em conjunto não seria mais cabível porque a prefeitura já teria apresentado um estudo que para ele o município já tinha cumprido a sua parte”, afirmou.

Segundo Maximiliano, o município apresentou documentos com informações que impossibilitaram a APLB de chegar a uma realidade. Não estavam sendo informados dados como números de estagiários, questões de quem está em atividade e quem está em cada escola.

“Não adianta a APLB formular a proposta com a categoria e o município não ter condições de implementar. Tudo tem que ser muito dialogado, muito se faz com  consenso e não dá para atribuir a culpa a parte A ou B. Lógico que a responsabilidade do cumprimento da norma é do município. A APLB como entidade de classe vai cobrar e no intuito de cobrar ela vai tentar ajudar o máximo que puder e é isso que ela está fazendo”, destacou.

Maximiliano ressaltou que as partes através de sua representações devem chegar entre si a uma solução. Um terceiro mediador, no caso o Ministério Público, ou qualquer outro tem o papel de facilitar e conduzir a solução do conflito.

“O papel de qualquer indivíduo que faça mediação é trazer ambas as partes a um consenso e não atribuir a responsabilidade a um ou a outro, já que na verdade o que se busca é o cumprimento da lei. A APLB não tem obrigação de apresentar proposta nenhuma ao município porque ela é uma entidade que simplesmente tem obrigação de cobrar os direitos e buscar os interesses da categoria. Quem tem a obrigação de cumprir a norma e resolver é o município. A APLB no intuito de buscar esse cumprimento vai auxiliar, cobrar, fazer uma proposta conjunta, mas para isso ela precisa de dados reais da realidade de Feira de Santana. Não se resolve um problema se não há entendimento do problema. O que se necessita para resolver, o primeiro esforço é visualizar a situação de fato”, finalizou.

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