IRPF 2022

Receita Federal envia cartas para autorregularização de Malha Fina

As cartas estão sendo enviadas para contribuintes com declaração de Imposto de Renda na Malha Fina.

Sede da Receita Federal em Feira de Santana
Foto: Google Street View

A Receita Federal iniciou os procedimentos de envio de cartas com orientações para os contribuintes que estão com a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) na Malha Fiscal, a conhecida “Malha Fina”.

Na região administrada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana, que é responsável por 239 municípios baianos (regiões Oeste, Norte, Nordeste, Litoral Norte, Chapada e Recôncavo), cerca de 11 mil contribuintes apresentam pendências com o Fisco.

O objetivo é informar a esses contribuintes que, em caso de erro na declaração apresentada, este é o momento para providenciar a sua correção, apresentando, se for o caso, uma declaração retificadora. Neste ano, serão enviadas 444 mil cartas ao longo do mês de setembro para contribuintes de todo o país.

Como funciona a autorregularização?

Depois de receber uma intimação ou notificação, não é mais possível retificar a declaração (as cartas que estão sendo enviadas não são intimações ou notificações). O contribuinte pode corrigir (retificar) a sua declaração, antes de ser intimado ou notificado pelo Fisco, evitando o pagamento de multas que são aplicadas quando a própria Receita Federal realizada alteração na declaração apresentada. Essas multas vão entre 75% e 150% do imposto apurado.

carta receita federal malha fina
Foto: Reprodução

Como saber a situação da declaração?

Para saber a situação da declaração do IRPF 2022 apresentada à Receita Federal, é necessário consultar o Extrato da Declaração, no serviço Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF), disponível no Portal e-CAC (site https://www.gov.br/receitafederal).

Declaração retida em malha significa que ela apresenta Pendência no Extrato. É importante verificar se todos os valores declarados estão corretos e se há documentação que comprove o que foi declarado à Receita. Para consultar o extrato da DIRPF, no menu do serviço Meu Imposto de Renda, basta acessar o e-CAC, usando código de acesso ou conta gov.br.

O contribuinte precisa se dirigir a uma unidade da Receita Federal?

Não. Ele pode consultar o Extrato da DIRPF, no serviço Meu Imposto de Renda, no e-CAC. Além das pendências de malha, no Meu Imposto de Renda é possível verificar informações sobre pagamentos de cotas de IRPF, débitos em aberto e informações de exercícios anteriores. O contribuinte em Malha Fiscal não precisa se deslocar até uma unidade de atendimento da Receita Federal.

O envio das cartas tem como objetivo disponibilizar/orientar sobre a autorregularização e, para o contribuinte, evita o risco de multas que vão de 75% a 150% do valor do imposto que tiver que pagar depois de intimado ou notificado pela Receita Federal.

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