A possibilidade de isenção de Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil se tornou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais desde a noite de quarta-feira (27), quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em cadeia nacional de TV que a medida faz parte de um pacote de ajustes fiscais que deve ser enviado ao Congresso Nacional.
O objetivo do governo é que as medidas entrem em vigor em 2025. Mas, para que isso ocorra, as mudanças devem ser votadas ainda este ano. Segundo o princípio da anualidade tributária, qualquer mudança no modelo de tributação só pode ocorrer no ano subsequente ao que a mudança foi aprovada. Ou seja, caso o Congresso aprove o pacote no próximo ano, as mudanças passarão a valer somente em 2026.
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Após o anúncio, o dólar iniciou uma tendência de alta e primeira vez na história ultrapassou os R$ 6. A medida cumpre uma promessa de campanha do então candidato Lula, em 2022. O pacote ainda traz outras medidas consideradas sensíveis como alteração no abono salarial, mudança na previdência dos militares e a taxação extra para quem ganha mais de R$ 50 mil.
R$ 5 mil x R$ 50 mil
A medida de taxação extra para quem ganha mais de R$ 50 mil foi justificada pelo ministro da Fazenda como uma alternativa para cobrir o déficit que pode surgir com a não contribuição dos que ganham até R$ 5 mil e ficarão isentos do IR.
De acordo com o Haddad, a nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo, pois quem tem renda superior a R$ 50 mil reais por mês pagará um imposto extra. Na prática, o movimento de compensação não deve resultar em queda na arrecadação.
Como funciona ?
O economista Rosevaldo Ferreira, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), explicou que apesar de todos os desdobramentos provocados pelas questões políticas partidárias é importante ficar atento aos detalhes da proposta.
“Eu sempre digo que o diabo mora nos detalhes. Hoje está isento de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824, ou seja, você está ampliando essa faixa de isenção para até R$ 5 mil. Mas quem ganha R$ 5 mil no Brasil tem plano de saúde, paga o plano de saúde dela e da família, paga escola particular, e tudo isso paga o Imposto de Renda. Mas quando faz a declaração no final de ano deduz essas coisas e ganha restituição”, disse o professor ao portal Acorda Cidade.
Mais dinheiro no bolso do trabalhador?
O economista explicou que apesar do trabalhador, que recebe até R$ 5 mil, não ter mais a restituição no final do ano, ele terá o valor que até então era recolhido para IR disponível para ser utilizado. A ideia de ter mais dinheiro para ser gasto pode significar o aquecimento do comércio, um dos motores da economia.
“Imaginando que eu ganho R$ 5 mil por mês, eu pago R$ 500 de imposto todo mês, abatido no meu contracheque. Eu nem vejo a cor do dinheiro para poder sonegar. Quando tenho isenção, aqueles R$ 500 que eu pagava de IR, eu não vou pagar. Vou ter esse valor a mais no meu bolso. Isso vai ser positivo para a arrecadação do governo. Esse dinheiro vai ficar na mão das pessoas. Essas pessoas vão poder comprar. Essas compras vão incrementar o setor de comércio, que vai aumentar a arrecadação tributária”, disse.
A proposta será aprovada?
O economista explicou que acredita a proposta deve sofrer resistência e que agora é uma questão muito mais política do que técnica. Ele afirmou em entrevista ao Acorda Cidade, que setores ligados ao mercado devem se opor à proposta de taxar quem ganha mais de R$ 50 mil.
“As forças econômicas vão estar em contraposição: a força positiva de quem está no mercado financeiro lucrando com isso hoje em dia, em contrapartida à classe trabalhadora, que vai ter esse benefício de estar isenta, principalmente a classe média, de pagar imposto e vai ter um dinheirinho a mais todo mês”, disse.
Alternativa
O economista sugeriu que uma das alternativas para aqueles que têm ganhos acima de R$ 50 mil e estão com aplicações é investir parte do valor na atividade produtiva. Para ele, é muito melhor pegar o capital, abrir empresas e gerar empregos do que deixar o recurso parado no mercado financeiro.
“Quem está ganhando muito está na hora de deixar de ganhar tanto e passar a deixar um pouquinho, porque esse pouquinho é muito para o pobre, a verdade é essa. Vamos ver se o Congresso vai aceitar. O jogo agora é jogado politicamente”, concluiu o professor.
Leia também: Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Com informações do repórter Ney Silva do acorda Cidade
Reportagem escrita pelo estagiário de jornalismo Jefferson Araújo sob supervisão da jornalista Andrea Trindade
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