Vereadores que vão disputar eleições em 2026 não precisam se afastar dos mandatos, diz procurador

Com a aproximação das eleições de 2026, alguns vereadores de Feira de Santana já sinalizam interesse em concorrer a cargos de deputado estadual ou federal. A movimentação levanta dúvidas sobre o que acontece com os mandatos durante o período eleitoral. Será que é necessário se afastar? Os suplentes assumem automaticamente? E como ficam as votações importantes na Câmara?

De acordo com o procurador adjunto da Câmara Municipal, Marcos Leite Souza, a legislação não exige que os parlamentares deixem seus cargos para se candidatarem.

“A Constituição da República e a Lei Complementar 64 não impõem qualquer impedimento. Os vereadores podem concorrer a outros cargos permanecendo no exercício do mandato”, explicou.

Isso significa que, mesmo durante a campanha, os vereadores continuam participando normalmente das sessões e votações, inclusive de projetos importantes. No entanto, o regimento da Casa permite que o vereador solicite uma licença temporária, caso deseje se afastar para se dedicar à campanha.

“É uma opção pessoal, não uma obrigação legal. Se entenderem que a campanha está exigindo mais dedicação, podem pedir licença. Nesse caso, o suplente assume o cargo durante o período de afastamento e o titular pode retornar após as eleições”, detalhou o procurador.

O mesmo entendimento vale para o presidente da Câmara Municipal. Caso o vereador Marcos Lima, que atualmente ocupa a presidência, tenha o interesse de disputar um cargo estadual ou federal, também poderá continuar exercendo suas funções normalmente. “Não há nenhum tipo de obstáculo. Ele pode se candidatar mesmo estando na presidência”, afirmou.

Se o vereador for eleito para outro cargo, como deputado federal, por exemplo, ele precisará optar por um dos mandatos.

“Ele não poderá acumular. Ao assumir a nova função, renuncia automaticamente ao cargo de vereador, e o suplente assume em definitivo”, esclareceu.

Dessa forma, o processo eleitoral não interfere diretamente nas atividades legislativas da Câmara, a não ser por decisão voluntária dos vereadores candidatos. A legislação garante a continuidade dos trabalhos e a representatividade dos eleitores durante todo o período.

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