Prefeitura pode acionar Lei Anticalote após denúncias contra empresas terceirizadas em Feira de Santana

Em meio aos atrasos no pagamento do 13º salário, do vale-refeição e a ausência de recolhimento do FGTS, a Prefeitura de Feira de Santana pode acionar a chamada Lei Anticalote e disponibilizar uma conta em banco público para regularizar a arrecadação e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas. A sugestão é do vereador Professor Ivamberg (PT), que na sessão desta quarta-feira (3), relatou que funcionários contratados pelo Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória (INSV) precisaram ameaçar paralisação para conseguir receber a primeira parcela do 13º salário.

Segundo o parlamentar, além do atraso no 13º, trabalhadores enfrentam a suspensão do vale-refeição há cerca de dez meses e a falta de recolhimento do FGTS, situação que afeta profissionais vinculados à rede municipal de Saúde, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem e dentistas. Problemas semelhantes também foram apontados em relação à empresa Clarear, que segundo as denúncias apresentadas em plenário, não efetuou o pagamento do 13º salário de seus funcionários.

Como alternativa para a resolução do problema, Ivamberg cobrou a aplicação da Lei Municipal 4.177/2023, que permite que a Prefeitura retenha valores das terceirizadas em conta oficial para garantir o pagamento de direitos trabalhistas dos funcionários. Caso a empresa não cumpra as exigências legais, o vereador sugeriu ao prefeito José Ronaldo (União) e ao secretário Municipal de Saúde, Rodrigo Matos, a rescisão do contrato e a substituição por uma empresa considerada idônea. “Quem trabalha quer receber”, exclamou.

No debate, o presidente da Câmara, vereador Marcos Lima (União), ratificou a sugestão de Ivamberg e solicitou que o próprio Governo Municipal retenha os valores devidos e efetue diretamente os pagamentos trabalhistas, conforme a Lei Anticalote.

As informações são do site da Câmara Municipal de Feira de Santana

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