Prefeitura apresenta resultados financeiros do 2º quadrimestre de 2025

Despesas com salário do funcionalismo, da ativa e também dos aposentados e pensionistas, resultado primário e dívida consolidada do Município. Esses temas foram tratados pelo secretário da Fazenda, Expedito Eloy, durante a audiência pública que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara promoveu, ontem à tarde (29), para apresentação dos resultados financeiros da Prefeitura no 2º quadrimestre de 2025. Esse detalhamento periódico, a cada quatro meses, é preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o demonstrativo, revelado em slides no plenário da Casa da Cidadania, a Prefeitura teve uma despesa mensal com pessoal que corresponde a 49,62% da receita. O limite prudencial é equivalente a 51,3%. Já ultrapassou o limite de alerta, de 48,6%, do valor total arrecadado. “Nós estamos entre o limite de alerta e o limite prudencial. Às vezes há reclamações sobre reajuste de salários, dentre outras coisas. O Município não pode ultrapassar mais do que o limite legal de 54%. O ideal é não passar do percentual estipulado”, adverte o secretário.

O limite legal que a Prefeitura dispõe, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, para gastos com servidores pensionistas e inativos, pela estimativa da arrecadação do Município, é de R$240.208.010,37 (o que representa 12% do valor total de mais de R$2 bilhões da receita prevista). A média com essa despesa, até aqui, é de R$196.745.621,33, tendo atingido 9,83% do limite.

No fim da apresentação, o secretário Expedito Eloy afirmou, de forma positiva, que o Município está com um resultado primário de R$136.833.072,45. No mesmo período de 2024, de janeiro a agosto, diferentemente, havia um saldo negativo de R$28.186.635,35.

Quanto à dívida consolidada da Prefeitura, esta atualmente compromete 16% do valor referente à receita corrente líquida. O quadro reflete “alívio” para a gestão, diz Expedito Eloy, considerando que seria possível, pela legislação, que esse endividamento alcançasse até 120% da arrecadação.

As informações são da Câmara Municipal de Feira de Santana

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