MP Eleitoral pede cassação de mandatos do PSB em Camaçari por suspeita de fraude à cota de gênero

O Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE-BA) apresentou alegações finais em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 171ª Zona Eleitoral de Camaçari. O processo apura suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, atribuída ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).

De acordo com o documento, ao qual o portal Mais Região, parceiro do Acorda Cidade, teve acesso, o partido teria registrado candidaturas femininas fictícias apenas para atender à exigência legal de que 30% das vagas sejam destinadas a mulheres.

“A presente ação versa sobre fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024, supostamente praticada pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, no Município de Camaçari/BA”, afirmou o promotor Luciano Pitta, responsável pela manifestação.

Entre as candidatas investigadas estão Roservania Florentino Monteiro, que renunciou, e sua substituta, Mariene de Jesus Costa Matos. Segundo o MPE-BA, ambas apresentaram indícios de candidatura simulada. “Os elementos reunidos indicam que as candidaturas femininas foram lançadas sem estrutura, sem recursos e sem efetiva participação, configurando simulação para cumprimento formal da cota de gênero”, destacou o órgão.

A manifestação aponta ainda fatores como número ínfimo de votos, ausência de campanha expressiva e prestação de contas mínima.

Para o Ministério Público, a combinação desses elementos caracteriza fraude. “A prova da fraude é presumida pela conjugação dos indícios de campanha mínima e votação insignificante, sendo suficiente para a cassação do diploma daqueles que se beneficiaram da fraude”, registrou, citando jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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