Deputada Rogéria Santos cobra medidas legislativas urgentes após caso de abuso envolvendo professor da rede municipal

Uma grave denúncia envolvendo um professor da rede municipal de Pilão Arcado (BA) chocou a opinião pública. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o suspeito armazenava mais de 700 arquivos com registros de violência sexual praticada contra crianças e bebês, com indícios de crimes ocorridos de forma real e extremamente grave.

A parlamentar baiana Rogéria Santos (Republicanos-BA), defensora ativa dos direitos da infância, manifestou profunda indignação diante do caso e cobrou respostas imediatas das autoridades. Ela destacou que situações como essa reforçam a necessidade de instrumentos eficazes para prevenir, identificar e combater a violência infantil — inclusive quando ela é documentada e circula no meio digital.

“Estamos diante de crimes bárbaros que vitimaram crianças reais. É inaceitável que ainda existam redes que se aproveitam da inocência e da vulnerabilidade infantil. O poder público precisa agir com firmeza e urgência”, declarou.

Iniciativas legislativas de proteção à infância

A deputada Rogéria Santos é autora de projetos de lei voltados à proteção integral de crianças e adolescentes, com foco especial nos desafios impostos pelas novas tecnologias e redes digitais:

• PL 2709/2024 – Propõe a inclusão de campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos digitais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta visa educar e preparar famílias, escolas e instituições para identificar e prevenir situações de abuso e exploração.

• PL 3287/2024 – Cria um protocolo nacional de atendimento imediato para casos de violência virtual contra crianças e adolescentes. A iniciativa busca evitar a revitimização e garantir respostas ágeis e acolhedoras por parte das autoridades.

• PL 1874/2023 – Estabelece a criação de Delegacias Especializadas de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente, operando 24 horas por dia, com equipes treinadas para prestar suporte humanizado às vítimas.

“Muitas vezes, esses crimes acontecem longe dos olhos da sociedade, mas deixam marcas profundas nas vítimas. Nosso papel é garantir que nenhuma criança fique sem proteção, sem acolhimento e sem justiça”, reforçou Rogéria Santos.

Compromisso contínuo
A deputada afirmou que seguirá acompanhando de perto a apuração do caso em Casa Nova, e que está empenhada em fortalecer o arcabouço legal e institucional de defesa da infância.

Casos como esse evidenciam a urgência de uma atuação firme, preventiva e coordenada entre o Parlamento, o Judiciário e os órgãos de segurança pública.

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