Advogada lança livro sobre parentalidade nas famílias neoconfiguradas

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Será realizado no dia 31 de julho, às 19h na Biblioteca Central Julieta Carteado da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e no dia 1º de agosto , na Livraria Atlântica da Getúlio Vargas, o lançamento do livro “Parentalidade nas famílias neoconfiguradas: as famílias com padastros , madeastras e enteados de autoria da advogada e professora doutora Hilda Ledoux Vargas.

O livro é fruto da pesquisa de doutorado desenvolvida pela autora no programa de pós graduação strictu sensu em Família na Sociedade Contemporânea, da Universidade Católica do Salvador, concluída em 2105. A tese defendida pela autora é a da possibilidade de reconhecimento jurídico da multiparentalidade nas famílias formadas pelo casamento ou união estável, com filhos de um ou de ambos os membros do casal, provenientes de vínculos anteriormente desfeitos pelo divórcio ou viuvez, denominadas pela autora, de famílias neoconfiguradas.

Embora presentes na sociedade atual, poucos estudos dedicam-se às famílias neoconfiguradas e às relações de parentalidade que nela, se estabelecem. O livro apresenta um estudo inovador e aprofundado acerca destas famílias, no campo do Direito e agrega à análise do fenômeno social e jurídico, uma abordagem interdisciplinar do conceito psicanalítico de parentalidade e da noção antropológica da desnaturalização do parentesco para buscar compreender a afetividade como princípio jurídico do Direito de Família e suas implicações nas relações de parentesco e parentalidade (como elemento da socioafetividade, constituidora do estado de filiação e determinante à constituição do parentesco por outra origem, na forma do art. 1.593 do Código Civil), especialmente nas famílias neoconfiguradas.

Para chegar à conclusão acerca da possibilidade jurídica de reconhecimento da multiparentalidade entre pais biológicos e padrastos, madrastas e enteados, quando compartilham, eles, de fato e de direito, a parentalidade, a autora examinou o pensamento divergente de autores jurídicos que defendem que a afetividade não é princípio ou mesmo valor jurídico.

O exame jurídico da parentalidade, envolvendo pais biológicos e socioafetivos, nas famílias neoconfiguradas se desenvolve por meio da interpretação das regras e princípios constitucionais e familiaristas; da legislação pertinente; da literatura especializada; de decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ e de alguns julgados de primeira e segunda instância e se consolida com o exame da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2016, em julgamento ao RE 898060, com repercussão geral 622, que consolidou a afetividade como princípio jurídico e introduziu a multiparentalidade no sistema jurídico nacional.

O livro será de grande valia para juízes, promotores, defensores públicos, advogados e estudiosos do Direito de Família pois lhes permitirá conhecer as famílias neoconfiguradas e as relações de parentalidade que nela se estabelecem sob vários ângulos de análise.

A autora, Hilda Ledoux Vargas, é professora Assistente do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas – DCIS – Colegiado de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana; coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anísio Teixeira (FAT) e membro da Comissão de Estudos Jurídicos da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Feira de Santana.

Serviço:

O que: Lançamento do livro: Parentalidade nas Famílias Neoconfiguradas: As Famílias com Padrastos, Madrastas e Enteados

Quando: 31 de julho (segunda-feira), às 19 horas

Onde: na Biblioteca Central Julieta Carteado da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS

Quando: 1º de agosto (terça-feira), às 19 horas

Onde: Livraria Atlântica, Avenida Getúlio Vargas, 3143.