Vladimir Aras

STF

Lula e o 'Dia do Fico'

'Não existe represália da Itália. O Brasil é soberano… Nós já ganhamos maioridade; cada um faz o que quiser; o Brasil toma a decisão que quiser'.

Lavagem de dinheiro

Satiagraha: o olho do Tigre

Parte da fortuna de Dantas e de suas empresas havia sido bloqueada nos Estados Unidos, graças a um pedido de cooperação penal internacional, manejado com base no Mutual Legal Assistance Treaty (MLAT), o tratado bilateral que facilita a persecução penal de forma recíproca entre o Brasil e os EUA (Decreto 3810/2001).

Funk

Tá liberadão

Pela jurisprudência do STJ, que reconhece neste aspecto o princípio da legalidade penal estrita, trata-se de crime comum.

Narcotráfico

A prisão de MC Ferrou

A questão teórica é simples. Funkeiros, autores e/ou cantores dos vários Proibidões - canções que exaltam traficantes e a violência e que fazem (muito) sucesso nas favelas do Rio de Janeiro - podem ser acusados de apologia de crime (art. 287 do CP) ou de associação para o narcotráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)?

Ação Penal

A volta do réu morto-vivo

A farsa foi descoberta. O réu estava vivo e seu processo reencarnou para seguir adiante nesta existência. Contudo, a defesa não esmoreceu.

Segurança Pública

Quase 12 milhões de vítimas

Por outro lado, grande parte da ínfima cifra de ações penais que chega aos tribunais acaba sendo arquivada ou encerrada por questões formais.

Cooperação Internacional

Cooperação contra o crime organizado

Haverá palestras de autorides nacionais e estrangeiras. Falarei no dia 13/dez, à tarde, sobre 'Cooperação para a Persecução do Crime Organizado Transnacional'.

Escutas

As paredes têm ouvido

Um dos maiores problemas dessas unidades de segurança máxima é garantir o isolamento de seus internos para que não continuem a liderar esquemas criminosos de dentro dos estabelecimentos prisionais.

Desarmamento

Pouco é sempre muito

A decisão é importantíssima para a tutela do direito fundamental à segurança pessoal e do direito difuso à segurança pública

Crime organizado

'Parece cocaína, mas é só tristeza'

É preciso unificar as polícias civil e militar, transformar a Força Nacional de Segurança Pública em uma polícia nacional permanente, criar uma carreira independente de corregedoria policial, aumentar o controle da sociedade sobre a Polícia e fortalecer a supervisão do Ministério Público sobre suas ações (controle externo).