Blog do Vlad
O caso Faysal Pamuk vs. Turquia (2022) e a instrução criminal por precatória
Pamuk, ex-membro do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), foi acusado de terrorismo pelo Ministério Público turco.
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Boate Kiss: A seleção dos jurados e o direito à proteção de dados pessoais
A Lei 9.807/1999, que cuida da proteção a vÃtimas, testemunhas e réus colaboradores, e a Lei 13.608/2018, que regula os incentivos e instrumentos de proteção a alertadores (whistleblowers) são outros exemplos notáveis da aplicação de regras de proteção de dados no campo da persecução criminal
Artigo
A proteção à s vÃtimas da violência institucional
A lei tem vigência imediata, punindo-se a partir dessa mesma data a revitimização praticada por agentes estatais, conduta que passa a ser descrita no art. 15-A da Lei de Abuso de Autoridade.
Artigo
Sobrecarga na autoridade central de cooperação internacional norte-americana
Investigações demoradas também prejudicam os investigados e as vÃtimas, impactando na eficiência dos órgãos de persecução criminal e na prestação jurisdicional.
Artigo
O caso Saab vs. Cabo Verde
A principal questão que se põe é se Saab é realmente um diplomata venezuelano
Artigo
O caso R. B. vs. Estônia (2021): regras e cautelas para a tomada de depoimento de crianças vÃtimas de abuso sexual
Crimes sexuais sempre revelam o aspecto sensÃvel das declarações das vÃtimas desses delitos e do procedimento de sua produção
Artigo
Um tribunal de exceção na França de Vichy
A seção (câmara) especial do Tribunal de Apelação de Paris foi instalada em 26 agosto de 1941.
Artigo
Integridade no sistema de justiça: o caso Xhoxhaj vs. Albânia (2021)
Nenhuma violação foi reconhecida.
Artigo
O caso Vavřička e outros vs. República Tcheca (2021): vacinação obrigatória e direitos fundamentais
Tal interferência decorreu de previsão legal e buscou o fim legÃtimo de proteger a saúde e os direitos de outras pessoas.
Artigo
O crime de stalking do art. 147-A do Código Penal
O stalking caracteriza-se pela ocorrência de contatos forçados ou indesejados entre o agressor e a vÃtima, de forma repetitiva ou sistemática. É uma forma abusiva de assédio pessoal.