Fuga
Entre os foragidos famosos, o que anda sumido há mais tempo é Roger Abdelmassih. Condenado a 278 anos de prisão por 56 estupros que cometeu em sua clínica de fertilização, em São Paulo, o ex-médico fugiu do Brasil tão logo recebeu do STF uma liminar em habeas corpus.
Direito Processual Penal
É bem provável que tenha sido este o enredo, o que situa a operação policial nos limites da legalidade.
Estatuto do Estrangeiro
Sempre tem uma fase administrativa e uma fase judicial. Nesta cabe ao STF decidir se autoriza, ou não, a extradição de alguém (geralmente um estrangeiro, ou, em alguns casos, um brasileiro naturalizado).
Justiça criminal
O instituto da transferência de procedimentos criminais de um Estado nacional a outro não é desconhecido no País.
Corrpução
O subtema é: “Effectives Measures to Prevent and Combat Corruption and to Encourage Cooperation Between the Public and teh Private Sectors“.
A Polícia Federal (DPF), o Instituto Nacional de Criminalística (INC) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PC/MG) realizaram uma investigação primorosa, tendo reunido provas técnicas, testemunhais e documentais irrefutáveis, confirmadas e ampliadas pelo MPF durante a fase do sumário.
Protesto
As manifestantes Maria Alyokhina, Nadezhda Tolokonnikova e Yekaterina Samutsevich foram condenadas em 2012 à desproporcional penal de 2 anos de prisão, em razão do tumulto que provocaram dentro da famosa igreja russa.
Cárcere privado
Aqui a expressão “dignidade da pessoa humana” tem titulares muito evidentes: o réu como sempre, mas, principalmente, as mulheres vítimas.
Direito Processual Penal
A oportunidade deste lançamento se evidencia pela iminente sanção ao Projeto de Lei do Senado n. 150/2006, que dispõe sobre a repressão ao crime organizado e regula algumas técnicas especiais de investigação.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Segundo a lei, a autoridade policial que tomar conhecimento da IPMPO deverá lavrar o TCO