Direito processual
O fato é que comendadores não têm mais privilégios legais no Brasil. Conselheiros, sim, os têm. Não os conselheiros que dão conselhos, mas esses outros que julgam contas públicas ou que decidem questões disciplinares.
Causos
O tal juiz, que ainda seria estagiário, provavelmente enfrentará um duro processo administrativo que poderá resultar em sua expulsão da judicatura.
Direito
Segundo o artigo 20 do CPP: “A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade“.
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Operação Pororoca, aparentemente deu um passo atrás e, seguindo voto do ministro Marco Aurélio, mandou transcrever integralmente escutas realizadas na investigação que resultou na AP 508/AP. Tratei desse vaivém neste post: “Grampos telefônicos: Pororoca contra Furacão“.
Direito
A Internet comercial no Brasil já tem uns vinte anos. Mas ainda não tínhamos uma carta de direitos digitais, um estatuto dos usuários de Internet. Não o chamo de “Constituição da Internet”, porque não é disso que se trata.
Direito
A ser verdade, seria uma nova espécie de navio negreiro, muito mais luxuoso e moderno que as primitivas embarcações a vela que singravam o Atlântico Sul, em condições insalubres, trazendo nos porões a mão-de-obra barata, porque escrava, que faria a riqueza de uns poucos nas lavouras de açúcar e café do Brasil.
Crime organizado
A Justiça teria expedido mandados de busca e apreensão para fuzileiros vasculharem residências no Complexo da Maré, um conjunto de bairros populares do Rio de Janeiro.
Direito comparado
Meu tema é a PEC dos Recursos (PEC 15/2011), também conhecida como “PEC Peluso”, porque foi do ministro do STF Cezar Peluso, hoje aposentado
Corrupção
Este é um tema recorrente (!) nos tribunais brasileiros, o que é um mau sinal. Se temos de debater, corriqueiramente, a que corte compete julgar nossos homens públicos, é porque são rotineiros os casos de corrupção ou malfeitorias em que um bom número desses agentes políticos se vê envolvido.
Terrorismo
O impressionante e cruel ataque às Torres Gêmeas e ao Pentágono ocorreria quatro anos depois, em 11 de setembro de 2001.