Direito processual penal
A colaboração premiada segundo alguns juristas
Para criticar os acordos firmados na Lava Jato, o advogado Técio Lins e Silva alçou o direito de mentir – que não existe – a uma das conquistas da Revolução Francesa.
Convenção
UN Vienna - Vienna International Centre (VIC)
Falei durante a reunião ordinária do Working Group on International Cooperation da UNTOC. UNTOC é a sigla em inglês para a Convenção de Palermo, de 2000, sobre crime organizado transnacional.
Direito processual penal
O MP pode investigar
Nesta semana de setembro de 2015, o STF publicou o acórdão do RE 592.727/MG, no qual a Corte Suprema reconheceu o poder investigatório do Ministério Público, à luz da Constituição de 1988: Repercussão geral.
Direito processual penal
O colaborador 'reincidente'
Um colaborador que tenha firmado e descumprido um acordo de delação premiada (este) pode ser novamente beneficiado pelo mesmo instituto, num segundo acordo?
Cooperação internacional
Ordens regionais de detenção e entrega
No Mercosul, o Acordo de Foz do Iguaçu de 2010, aprovado pela Decisão MERCOSUL/CMC/DEC 58/2010, instituiu mecanismo semelhante ao europeu ao criar o Mandado Mercosul de Captura (MMC), ainda não implementado na região.
Direito processual penal
Sem testemunhas
Quando o fato aconteceu não existia PolÃcia nem Justiça. Não havia Estado.
Lei do do terrorismo
O projeto de lei de criminalização do terrorismo
A urgência foi solicitada pela presidência da República, que apresentou o projeto, pois o PaÃs está em mora internacional e o governo a reconhece. Somos o único paÃs do G-20 a não ter legislação antiterror.
Cooperação internacional
Tratados em dois tempos
Vigora no Brasil o sistema bifásico de aprovação de tratados internacionais. Para sua incorporação são necessárias a assinatura e a ratificação do texto. O Poder Executivo e o Poder Legislativo participam desse processo, que se encerra com a promulgação do tratado internamente.
Direito processual penal
História sem fim
Uns poucos juristas e este humilde escriba clamávamos no deserto contra o precedente firmado em 2009 pelo STF no HC 84.078/MG, num julgamento por 7 votos a 4.
Direito processual penal
Ciência jurÃdica militar
O lançamento ocorrerá no dia 30 de junho, às 18h30min, na Saraiva MegaStore, no Shopping da Bahia, em Salvador.