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O Projeto de Lei de autoria do executivo prevê o cancelamento do cadastro de contribuintes do ICMS, impede as empresas de prestarem serviço ao Poder Público Estadual e retira os benefícios fiscais e administrativos concedidos pelo Estado.
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O partido do vice-governador João Leão terá, ao que tudo indica, o comando da Cerb, Sudic, SEI e Bahia Pesca.
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Diálogo, transparência, humildade, respeito, boa vontade e mudança foram palavras frisadas pelo novo presidente.
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"Não basta derrubar as cercas do latifúndio, mas as cercas individualistas, excludentes do processo social”, discursou.
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Surpreso, o presidente da Assembleia defendeu a ação social desenvolvida pelo pastor
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“Zé Neto fica na Liderança do Governo pelo menos em 2015, já que em 2016 ele tem uma outra tarefa a desempenhar”, afirmou Rui Costa.
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A notícia foi divulgada, em plenário, pelo deputado estadual Bruno Reis (PMDB), também integrante da bancada da minoria.
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No texto, Renan 'desmente as insinuações quanto a possíveis retaliações aventadas nas notícias e reitera, como fez na posse da presidenta Dilma Rousseff, que o governo e o país podem contar com o Congresso Nacional'.
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Conforme resolução publicada no Diário da Justiça, no dia 30 de dezembro do ano passado, as legendas deverão entregar à Justiça Eleitoral, mensalmente, os extratos bancários com toda a movimentação financeira de contas correntes.
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Os parlamentares têm direito ainda a usar R$ 78 mil para montar gabinete e contratar assessores.