AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta sexta-feira (15/8), durante a 1.014ª Reunião de Diretoria Colegiada (Redir), a reabertura da Audiência Pública nº 10/2024 para receber novas contribuições sobre a proposta de regulamentação do Sistema de Livre Passagem, o free flow. A tecnologia, já utilizada em outros países, elimina as praças de pedágio físicas e permite que o pagamento seja feito de forma automática, com base apenas no trecho efetivamente percorrido. O processo foi aprovado por unanimidade.
Na prática, o modelo traz benefícios diretos para os motoristas e para a logística do país: mais fluidez no tráfego, menos congestionamentos, redução de emissões de poluentes e mais segurança viária, ao eliminar paradas obrigatórias. O sistema é identificado por pórticos com sensores e câmeras que registram eletronicamente a passagem dos veículos.
O processo de regulamentação vem sendo construído de forma participativa e transparente. Desde a fase de testes no Sandbox Regulatório, implantado na BR-101/RJ, a proposta passou por reuniões participativas, consultas internas e audiências públicas. Ao longo desse período, diferentes versões da minuta de resolução foram analisadas, incorporando sugestões de especialistas, usuários, concessionárias e órgãos de controle.
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A reabertura agora aprovada permitirá ajustes finais antes da implementação definitiva, incluindo harmonização com o Regulamento das Concessões Rodoviárias e lições aprendidas nos projetos-piloto. O diretor da ANTT e relator do processo, Felipe Queiroz, destacou que o objetivo é “garantir segurança jurídica, previsibilidade e eficiência, com um modelo moderno que traga ganhos reais para quem utiliza as rodovias e para o transporte nacional”.
O novo período para envio de contribuições será de 26 de agosto a 10 de setembro de 2025. A sessão pública acontecerá em 2 de setembro, no auditório da sede da ANTT, em Brasília, com transmissão pelo canal da Agência no YouTube. Todos os documentos e orientações estarão disponíveis no Sistema ParticipANTT.
Com o avanço dessa regulamentação, o Brasil se aproxima de um padrão internacional de cobrança eletrônica, que alia tecnologia, eficiência e melhor experiência para os usuários, mantendo o foco no interesse público e na qualidade dos serviços prestados.
