Bahia

MP aciona Justiça para que operadoras de telefonia revejam cobranças abusivas praticadas durante a pandemia

As ações pedem ainda que a Justiça determine seja assegurado ao consumidor o direito de efetuar a portabilidade de operadoras, caso solicitado, bem como o direito de cancelar contratação de serviços ou efetuar mudança de planos e pacotes, incluindo o direito dos assinantes em cancelar serviços de televisão por assinatura, de forma pessoal ou via internet.