Brasil
Reforma do Código Penal inclui legalização do aborto, eutanásia e porte de drogas
Anteprojeto de reforma do Código Penal brasileiro foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney. O documento é fruto de sete meses de trabalho de 15 juristas, e propõe atualizar o defasado código elaborado em 1940