Justiça Federal condena Infraero, Anac e empresas por caos aéreo de 2006

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A Justiça Federal divulgou na terça-feira (15) que a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e seis companhias áreas foram condenadas a pagar R$ 10 milhões por danos e transtornos causados no chamado "caos aéreo" de 2006, quando várias viagens foram canceladas ou sofreram atrasos. Ainda cabe recurso.

O valor será revertido para um fundo de reparação dos danos causados à sociedade e coletivamente sofridos.

As empresas condenadas foram BRA, Ocean Air (atualmente Avianca), Pantanal, TAM, Total e VRG (dona da Gol), segundo o G1 DF.

O juiz da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, Joao Batista Gonçalves, considerou que foi provada a má organização, má administração e falta de fiscalização no serviço de transporte aéreo. A ação civil coletiva foi proposta pelo Procon, que alegou desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A crise nos aeroportos brasileiros começou depois de um acidente com um avião da Gol e o jato executivo Legacy, em 29 de setembro de 2006. Em outubro de 2006, os controladores de voo fizeram um protesto mantendo uma operação-padrão, reclamando das condições de trabalho. Pane no sistema de controle, obras e condições meteorológicas contribuíram para o caos. As informações são do Correio.